Após tomarem posse durante sessão do Conselho Federal na terça-feira (18), os membros da Comissão Nacional de Legislação, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo e da Consultoria Geral Legislativa realizaram sua primeira reunião conjunta para definir os primeiros trabalhos. O conselheiro federal por Goiás João Bezerra Cavalcante é vice-presidente da Comissão Nacional de Legislação e Reginaldo Martins Costa integra a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo.
Após as devidas apresentações de cada integrante, as Comissões definiram o cronograma de reuniões e a metodologia de trabalho. O evento também marcou a divulgação da agenda legislativa do Conselho Federal para 2014.
Os pontos principais que serão acompanhados no Congresso são: Exame de Ordem, prerrogativas, serviços advocatícios no Simples nacional, a criação da figura do advogado profissional individual, honorários dignos, Quinto Constitucional, a competência do CFOAB para processar e julgar infrações disciplinares de repercussão nacional, repercussão geral no recurso especial, reformas do Judiciário, do CPC, do Código de Processo Penal, do Código Penal, modernização do Código de Defesa do Consumidor, instituição do Código Comercial, a PEC dos Recursos e o projeto Saúde +10.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações do site do Conselho Federal da OAB
