Os membros da Comissão de Juristas do Senado para Reforma da Lei de Arbitragem tomaram posse na quarta-feira (3) no Senado Federal, em Brasília (DF). O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Goiás, Pedro Paulo de Medeiros, compõe a comissão.
Sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a comissão tem a tarefa de elaborar anteprojeto da nova lei de arbitragem e mediação. Além de Pedro Paulo, o grupo é composto por: Marco Maciel (ex-vice-Presidente da República), José Antônio Fichtner, Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Mussnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, Francisco Maia Neto, André Chateaubriand Pereira Diniz Martins, José Roberto De Castro Neves, Marcelo Henriques Ribeiro De Oliveira e o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Medeiros, que em 2012 colaborou com a Comissão de Juristas do Senado para Reforma do Código Penal, afirma que pretende "levar à comissão sua experiência na área de direito processual, bem como demonstrar o desgaste inerente à demora na prestação jurisdicional, motivo de constantes reclamações recebidas pela OAB, assim sugerindo formas de sumarização da resolução de conflitos, alguns já testados na área penal, como o instituto da transação."
A mudança começará a ser discutida 16 anos após a sanção da lei 9.307, em 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador Marco Maciel. O autor do requerimento para criação da comissão foi o senador Renan Calheiros.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
