O Conselheiro Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Marisvaldo Cortez Amado, participou de três reuniões na segunda-feira (25), em Brasília, para tratar sobre a fragilização do ensino jurídico e os índices de aprovação no Exame de Ordem. As reuniões aconteceram no Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Federal de Administração (CFA) e Ministério da Educação (MEC).
No TCU, Marisvaldo, que também é presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, reuniu-se com auditores e um ministro para tratar da auditoria em instituições de ensino superior bem avaliadas pelo MEC, mas com baixos índices de aprovação dos alunos no Exame de Ordem.
Segundo Marisvaldo, concluiu-se que a precarização do ensino jurídico pode ser considerada a causa para a quantidade incompatível de aprovações dessas faculdades. “Não há compatibilidade entre a nota atribuída pelo MEC e o resultado do Exame de Ordem”, avalia Marisvaldo que classifica como uma “dicotomia”.
Curso tecnólogo
As reuniões no Conselho Federal de Administração (CFA) e no MEC abordaram a existência de curso de tecnólogo em serviços jurídicos e notariais.
No CFA, a atuação da OAB resultou no compromisso do Conselho de rever o posicionamento favorável ao registro dos diplomas de alunos egressos do curso. “O curso é oferecido à distância com 80% da grade curricular própria do curso de Direito e 20% do curso de Gestão. Como já existe o bacharelado (em Direito), que atende essa finalidade, não há porque ter essa nova profissão. Essa é a preocupação da Ordem e o CFA entendeu e esperamos que reveja essa posição”, esclarece.
Participaram da reunião no CFA os conselheiros e representantes da coordenação de registro e validação de certificados na área de administração.
No último encontro do dia, o conselheiro federal encontrou-se com o grupo de trabalho instituído pelo MEC que discutiu a inviabilização do curso tecnólogo, atualmente suspenso até 25 de agosto. “Estamos trabalhando pela inviabilização ou pela mudança na estrutura pedagógica, curricular ou na nomenclatura. A Ordem – por meio do presidente Claudio Lamachia – fez a sugestão de alteração da nomenclatura”, detalha. Marisvaldo relata que haverá nova reunião, no dia 7 de agosto, para continuar o debate.
As três reuniões demonstram que a OAB está atuando de forma “assídua e com muita preocupação com o que vem ocorrendo no país”, de acordo com Marisvaldo.
“A Ordem entende que esse não é o melhor modelo de ensino e aprendizagem e temos que preservar também a profissão do advogado. A preocupação é com a qualidade, o respeito aos princípios éticos do exercício da profissão e, principalmente, a garantia de entregar um serviço jurídico com qualidade e moralidade”, defende.
(Texto: Ana Maria Rodrigues – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
