O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Kravchychyn, em sua exposição sobre o trabalho do CNJ durante o XXIV Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO nesta sexta-feira (12), criticou, duramente, a atitude do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, de se negar a incluir representante do Judiciário goiano no grupo de estudos criado pela OAB-GO para discutir o valor das custas processuais do Estado. “Essa atitude mostra a indiferença de Paulo Teles em relação à categoria que o colocou no TJ-GO em vaga do quinto constitucional. Não podemos admitir que ele se recuse a debater o problema”, afirmou Jefferson Kravchychyn ao garantir que vai levar o fato ao CNJ.
Contexto
Em abril deste ano, a OAB-GO realizou audiência pública para tratar das custas processais goianas, na qual Jefferson Kravchychyn palestrou sobre o assunto. O desembargador Paulo Teles, que não compareceu ao evento, recebeu, no mesmo dia, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o conselheiro do CNJ. Na ocasião, Paulo Teles se dispôs a indicar um representante do Tribunal, mas, em agosto, informou que não o Poder Judiciário goiano não participaria mais da discussão e, na semana passada, enviou ofício ao presidente da seccional comunicando que o TJ-GO não tem interesse em participar do grupo de estudos. “O CNJ dá o exemplo ao convidar o advogado para participar da discussão e, contrariando isso, o presidente do TJ-GO não aceita o convite da OAB-GO”, ponderou Jefferson Kravchychyn.
Henrique Tibúrcio lamentou a atitude do desembargador e garantiu à advocacia que a instituição vai continuar lutando pela redução das custas processuais no Estado. O presidente da OAB-GO lembrou a decisão do CNJ de padronizar os valores das custas processuais em todo País. “Queremos um grupo misto, formado por integrantes de diversos entes, para estudar alternativas que solucionem a questão e possibilitem o acesso do cidadão à justiça”, defendeu Tibúrcio.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu elaborar projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país. O relator dos procedimentos de controle administrativo nº 0002197-40.2009 e 0005012-10.2009 e do pedido de providências nº 02000894-41.2008, é o conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ele explica que há grande diversidade de valores entre os tribunais, sendo que nos estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e renda per capta os custos processuais são mais altos.
“Por decisão unânime, o CNJ vai formar uma comissão para elaborar o projeto. A nova sistemática, com a uniformização do valor das custas no país, vai ampliar o acesso à Justiça, o que facilitará a vida das pessoas e dos advogados”, adiantou Kravchychyn. Nesse sentido, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, atendendo a pedido do presidente da OAB-GO, designou o diretor-tesoureiro da OAB, Miguel Cançado, conselheiro federal goiano, para compor o grupo de estudo capitaneado por Kravchychyn. “O que queremos é melhorar a atuação do Poder Judiciário no Brasil. O CNJ é da sociedade brasileira”, ressaltou Cançado, que também participou da discussão sobre o assunto no colégio de presidentes.
