A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Marina Gadelha, debateu sobre as licenças ambientais e o impacto da Covid-19 na advocacia, no ESA Live desta quarta-feira (22 de abril).
Na transmissão, ela alertou sobre a possibilidade de o projeto de lei 3.729/2004, que trata sobre a lei geral de licenciamento ambiental, ser aprovado a toque de caixa pelo Congresso Nacional.
Marina Gadelha é conselheira Federal pela Paraíba e doutoranda em Direito Público, com ênfase em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. “As aprovações de licenças ambientais serão suplantadas pela economia neste primeiro momento, em prol da retomada do crescimento econômico. No entanto, eu acredito que o Direito ao meio ambiente é uma forma natural de se manter a dignidade da pessoa humana”, ensinou.
A pandemia de Covid-19 vai requerer mudanças nos hábitos de consumo, afirmou Marina. “O consumo vai mudar completamente. Já existia um movimento de consumo sustentável. Vamos aprender a conservar, consertar, reutilizar, reciclar, tomar emprestado. Esse modelo de consumo descartável e obsolescência programada precisa acabar”, defende.
Além da questão sanitária e de saúde pública, ela ressalta que não se pode esquecer da emergência climática. “As emergências climáticas podem nos colocar também em lockdown (termo em inglês para confinamento). Nós temos que demandar menos por recursos naturais, procurar tecnologias mais eficientes”.
