A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra mais uma vitória em prol da advocacia. Após pleito da OAB, o Banco do Brasil anunciou que os prazos para o levantamento de precatórios, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) serão limitados a 48 horas.
O presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins, esteve presente na reunião que culminou no resultado, apresentando os pleitos da advocacia goiana.
Atendendo às necessidades de agilidade em situações de grande volume de pagamentos, o prazo máximo para a quitação poderá chegar a 96 horas. Já para pagamentos em espécie, com exceção de quantias menores, o tempo de liberação foi estabelecido em 72 horas.
Além da notícia sobre a redução de prazos, o Banco do Brasil também atendeu a demanda da OAB pela retomada do convênio com as seccionais para a solicitação de resgates de valores via e-mail, especialmente quando não houver um sistema de interligação disponível. Essa abordagem virtual elimina a necessidade da presença física do advogado nas agências, contribuindo para um processo mais ágil e moderno.
No que diz respeito aos honorários advocatícios, as exigências serão simplificadas, permitindo a solicitação com base apenas em um documento de identificação oficial, a menos que exceções determinadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) se apliquem.
Interlocução
O Conselho Federal da OAB se reuniu, no dia 26 de junho, com representantes do Banco do Brasil para debater a construção de soluções para dar mais agilidade ao pagamento de precatórios e alvarás. O diálogo foi feito com a presença de vários presidentes de seccionais, inclusive o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
O objetivo do encontro foi discutir melhorias para o atendimento e serviços oferecidos pelo banco à advocacia. Dentre as principais demandas, foram discutidos os alvarás e precatórios. Os detalhes das respostas do Banco do Brasil serão debatidos em conjunto com o Colégio de Presidentes de Seccionais e com a Procuradoria Nacional de Prerrogativas.
