Congresso discute Reforma Trabalhista à luz da CF e regimes jurídicos estatutário e celetista

26/09/2018 Congresso, Notícias

O conselheiro seccional e presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional Marcos César Gonçalves discutiu em palestra sobre a tendência de simbiose dos regimes jurídico estatutário e celetista. Defendeu que o regime estatutário não tem mais razão de ser para todas as carreiras administrativas, mas ainda é de grande valia para as carreiras de Estado e Constitucionais.

Em seguida, Fernando da Silva Comin apresentou uma retrospectiva sobre o controle judicial dos atos políticos na realidade do Estado Constitucional do século XX. O painel foi presidido pela secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes.

Em seguida, Marina Gadelha trouxe uma perspectiva sobre a responsabilidade administrativa ambiental em contraposição à responsabilidade civil. Os limites à interpretação constituinte foi o tema discutido por Jorge Octávio Lavocat Galvão, segunda palestra do painel que foi presidido pela conselheira federal Valentina Jungmann.

Por fim, o quinto painel trouxe a discussão sobre a Reforma Trabalhista e os 30 anos da Constituição Federal. O diretor-geral da ESA-GO, Rafael Lara Martins, contextualizou a Reforma, abordou o porquê da Lei 13.467 e o papel da Constituição dentro do Direito do Trabalho. Logo após, Marcelo Lamy discutiu o crescimento da judicialização e a consolidação de um Constitucionalismo Global.

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