A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (CDMS), promove o Congresso Goiano de Direito Médico em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), que se iniciou na manhã desta sexta-feira (14/06), no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB.
O evento tem o objetivo de capacitar os profissionais da saúde, principalmente os administradores de hospitais e clínicas. Serão abordados temas polêmicos que envolvem o Direito médico e o Direito da saúde.
O congresso conta com nove painéis e serão debatidos temas como: Aspectos práticos processuais da defesa médica: meios de defesa; Autonomia e informação: a nova fronteira do consentimento; Os desafios de médico e prestadores de serviços frente à pejotização; Gerenciamento de riscos e segurança do paciente; Enunciados do CNJ sobre a jornada da saúde; Os desafios da regulação em saúde no Brasil; Inspeção sanitária em hospitais: foco nas boas práticas de gestão e risco; A saúde na UTI, muita justiça, pouca gestão?; O surgimento das demandas judiciais e o relacionamento com o usuário.
A presidente da CDMS e membro da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal, Caroline Regina dos Santos, aborda assuntos sobre a segurança do paciente, a forma como ele deve tratado e seus direitos conforme a constituição. “É dever do Estado fornecer aos cidadãos o direito à saúde. O problema é que muitas vezes percebemos que o paciente tem que judicializar, pois não conseguem atendimento digno”, comenta Caroline.
A presidente da CDMS reforça que os pacientes devem ser tratados em nível de excelência, assim como ter o próprio nome etiquetado no braço como forma de identificação e com a classificação de risco do estado de saúde. Além disso, o paciente deve ser informado sobre o tempo de espera para a vaga de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
O conselheiro federal e diretor-geral da ESA, Rafael Lara Martins, afirma que o direito à saúde é multidisciplinar e que pertence à sociedade.
