A crise no Brasil e a OAB
A OAB-GO não está correndo o risco de fechar este ano com déficit de R$ 9 milhões. O assunto foi levantado por reportagem deste jornal, em 16 de outubro. O POPULAR me questionou na época e descartei a informação de imediato. No entanto, ainda me causa espanto, que isso tenha se propagado, perpetrado por pessoas que sequer se dão ao trabalho de frequentar a entidade, tampouco acessar o Portal da Transparência, no site da OAB-GO, que disponibiliza informações suficientes para dirimir qualquer dúvida a respeito.
É por respeito e consideração à grande maioria da advocacia goiana, que esclareço os fatos. Em julho, a OAB-GO encaminhou o Ofício nº 438/2015 ao Conselho Federal, no qual apresentou relatório de seus investimentos e situação financeira e solicitou auxílio de R$ 5,2 milhões ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), prática corriqueira das seccionais de todo o País.
No documento, a seccional goiana informou que, embora tenha contraído seis financiamentos entre 2010 e 2014, no valor de R$ 12,6 milhões, alcançou, no mesmo período, investimento de R$ 15,7 milhões em obras, reformas, instalação de salas e aquisições de móveis para subseções, delegacias e salas da OAB-GO. Dos seis financiamentos, quatro estão quitados. Os dois restantes são pagos em dia, um deles com previsão de quitação ainda neste ano e último em julho de 2017.
A OAB-GO está, portanto, adimplente com suas obrigações financeiras. No entanto, e disso pouco se fala, uma parcela considerável de nossos advogados está inadimplente com a Ordem e isso, sim, impacta a gestão da entidade e a execução de seus projetos. A alta inadimplência no pagamento da anuidade à OAB-GO, e não uma suposta crise ou rombo, foi uma das principais causas da necessidade do auxílio-financeiro pleiteado junto ao CFOAB.
Em 2014, havia 2.378 advogados inadimplentes com a OAB-GO, número que pulou, em 2015, para 8.625, isto é, o porcentual de 9,24%, alcançou 33,50%. Isso, sem dúvida nenhuma, afeta a administração e requer medidas austeras. A meu ver, esta não é uma particularidade da OAB-GO, mas um reflexo direto da crise por que passa o País.
Empresas estão falindo, trabalhadores estão entrando em greve, preços de produtos estão cada dia mais altos, bancos sinalizam para uma alta taxa de inadimplência entre seus correntistas. Nesse contexto, é razoável presumir que muitos de nossos inscritos estejam temporariamente impossibilitados de pagar a anuidade e que isso, consequentemente, afete a receita da Ordem.
A Ordem lida com o que tem e com o que pode esperar. Dentro de suas perspectivas financeiras, a entidade busca fortalecer seu patrimônio e aumentar o leque de serviços e benefícios disponibilizados aos advogados. O pedido de auxílio ao Conselho Federal foi feito no meio deste ano, com as perspectivas daquele momento, muitas das quais, felizmente, não se confirmaram nos meses seguintes.
Diante da recusa do suporte, a OAB-GO enxugou custos e gastos extras. Como exemplo, cito a 1ª Olimpíada da OAB, que reuniu atletas de todas as seccionais do País em Goiânia, no início de setembro. Prevíamos um gasto de R$ 455 mil, mas, sem a ajuda do CFOAB, buscamos patrocínios que custearam quase que integralmente o evento.
Também cortamos em outros eventos da entidade e adotamos ritmo mais lento na condução de obras das sedes próprias das subseções do interior, entre outras medidas para contenção de gastos. É importante observar que as obras não foram paralisadas, mas seus cronogramas, sim, alterados. Permanecem inalteradas a intenção e a perspectiva de concluí-las ainda neste ano.
Finalmente, o departamento jurídico da OAB-GO ajuizou 2.300 ações de execução e promoveu Campanha de Conciliação, com concessão de descontos em multas e juros, para receber as anuidades atrasadas.
Essas iniciativas, dentre inúmeras outras, possibilitaram à entidade lidar com a queda de suas receitas neste ano, sem a contração de nenhum empréstimo e, melhor ainda, sem cancelar quaisquer de seus objetivos institucionais. Por isso, afirmou, com segurança, que a OAB-GO não tem déficit, não está inadimplente com nenhuma de suas obrigações e seguirá engrandecendo o patrimônio da advocacia goiana.
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO).
