Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 8 e 12 de abril.
Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri
Na última reunião, foram discutidos temas de grande relevância para a prática jurídica e o aprimoramento do sistema de justiça. O grupo iniciou os trabalhos com uma análise minuciosa de um caso que aborda a possibilidade de afastamento do trânsito em julgado em situações relacionadas ao tribunal do júri.
Posteriormente, foram debatidos os pormenores do edital do torneio do júri, que será lançado na próxima segunda-feira, dia 15 de abril. Esse evento representa uma oportunidade crucial para fomentar tanto o debate acadêmico quanto o prático sobre temas pertinentes ao júri e ao sistema de justiça.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU)
No encontro da CDIU, foram discutidos os temas de incorporação imobiliária e loteamento. Para tratar sobre o primeiro tópico, contou-se com a presença do presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi), Felipe Melazzo. Em relação ao segundo assunto, “Lote Legal”, a promotora Marta Loyola participou da discussão.
Comissão Especial de Direito Administrativo
No dia 09/04, a Comissão Especial de Direito Administrativo realizou sua reunião ordinária, centrada na análise dos desafios e controvérsias que permeiam a aplicação da nova lei de licitações. A apresentação sobre “Temas Polêmicos na Aplicação da Nova Lei de Licitações”, norteou os debates, que destacaram os pontos críticos e as dificuldades enfrentadas na interpretação e implementação dessa legislação fundamental.
O encontro contou com a participação da palestrante Daniela Gomes de Souza, advogada, professora e especialista em Licitações e Contratos, cuja experiência contribuiu significativamente para o enriquecimento do diálogo e para o aprofundamento das reflexões.
Comissão de Direitos Humanos (CDH)
A CDH, em uma ação conjunta com a Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), esteve no Presídio Feminino Consuelo Nasser para realizar a aplicação de um questionário por amostragem. O objetivo foi embasar um projeto comum inicialmente denominado “Direitos Humanos e Empresa”, voltado para a formação em cidadania e empreendedorismo direcionado às reeducandas. Esse projeto visa promover o empoderamento das mulheres após seu retorno à sociedade.
Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE)
Na reunião realizada em 10 de abril, a CDPE teve a presença de Lucas Lazari, fundador do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Lazari falou sobre as manifestações políticas de artistas e influenciadores, discutindo os limites éticos e legais na divulgação de posições políticas em eventos e mídias digitais. Este tema foi recentemente debatido em uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde sua manifestação sobre o pleito da classe artística foi acolhida, avançando em relação à jurisprudência anterior e permitindo explicitamente a presença e manifestação de candidatos em shows musicais voltados para arrecadação de recursos eleitorais.
Comissão de Direito do Trânsito
A Comissão de Direito de Trânsito (CDT) da OAB-GO realizou sua 3ª Reunião Ordinária na última quinta-feira (11/04). O encontro serviu para abordar e apreciar a deliberação de casos concretos relacionados ao possível cerceamento do direito de defesa e contraditório do cidadão em âmbito administrativo, especificamente na interposição de recursos contra autos de infração de trânsito. Além disso, houve a apresentação do projeto do evento a ser realizado pela CDT em referência à campanha de trânsito “Maio Amarelo 2024”.
