Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD)
A reunião ordinária da CDPCD da OAB-GO foi realizada no dia 30 de setembro. O encontro fez parte das ações em alusão ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. O primeiro ponto da pauta tratou das atividades promovidas pela comissão durante o mês.
Em seguida, foi discutido o relatório elaborado pela comissão sobre a vistoria realizada no BRT de Goiânia. O documento foi resultado de uma inspeção técnica com foco na acessibilidade e contou com a participação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Além disso, a reunião contou com palestras de convidados especiais, incluindo Audier Silva Gomes, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; Gabriel Yamin, líder do Movimento #somostodosgigantes; e Juliana Yamin, fundadora do Instituto Nacional de Nanismo.
Comissão da Advocacia Pública (CAP)
A CAP se reuniu para deliberar sobre a organização do seminário da advocacia pública, previsto para ocorrer em março de 2025. Além disso, foi aprovada a confecção de uma carta a ser enviada aos prefeitos eleitos, destacando a importância de valorizar a advocacia pública em suas gestões.
A comissão também atualizou os relatos sobre a situação dos advogados da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Senador Canedo, bem como o andamento do concurso público para procurador do município de Aparecida de Goiânia. Durante a reunião, foi aprovada a realização de uma palestra virtual, cujo objetivo será explicar o funcionamento das carreiras na advocacia pública.
Os membros da comissão também compartilharam suas experiências com o projeto de mentoria promovido pela OAB, destacando sua importância para o desenvolvimento profissional dos colegas. Por fim, foi aprovado por unanimidade o voto da relatoria no processo que tratava da discussão sobre a constitucionalidade da lei estadual referente à equiparação remuneratória entre os advogados públicos do Estado de Goiás e os procuradores estaduais, sendo decidido pela perda do objeto da discussão.
Comissão de Direito Agrário (CDAGR)
A CDAGR realizou uma reunião que contou com a participação especial de Dickson Souza, especialista em questões fundiárias e membro da CSA/PPMA-PGE (Coordenação Setorial de Assuntos Fundiários da Procuradoria-Geral do Estado). Durante o encontro, ele apresentou um panorama sobre o acervo histórico de terras de Goiás e a atuação da Coordenação no contexto fundiário do estado.
Comissão Especial de Direito do Entretenimento e Autoral (Cedea)
Na noite de 3 de outubro, a Cedea se reuniu para discutir o tema “Contencioso Societário entre Artistas e Empresários”. O encontro contou com a participação de Leonardo Honorato, advogado especialista em Direito Societário e Empresarial, que abordou com profundidade o tema.
Ele apresentou à comissão duas demandas prévias que geralmente antecedem a ação principal de rescisão de contratos de empresariamento e agenciamento artístico firmados entre artistas e empresários. Além disso, o advogado destacou as principais causas que motivam a rescisão desses contratos, oferecendo uma visão clara dos aspectos legais que cercam o rompimento de relações profissionais no setor artístico.
Comissão Especial de Direito Animal (Ceda)
A Ceda realizou uma reunião em alusão ao Dia dos Animais, celebrado em 4 de outubro. A data, que vai além de uma homenagem aos animais de estimação, foi tratada como uma oportunidade para promover a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e do cuidado com todos os seres vivos.
Durante a reunião, foram discutidas ações para engajar a sociedade quanto ao impacto de suas atitudes no bem-estar animal e na saúde ambiental. A comissão destacou que a proteção dos animais está diretamente ligada à preservação do meio ambiente, sendo necessário um esforço conjunto para garantir um futuro sustentável.
Outro ponto relevante abordado foi a importância da participação política ativa, visando eleger governantes comprometidos com a causa ambiental e os direitos dos animais. A comissão reforçou que políticas públicas eficazes são fundamentais para assegurar que os animais, muitas vezes desprotegidos, tenham acesso a cuidados e proteção adequados, garantindo-lhes uma vida digna.
Comissão Especial de Direito Aeronáutico (Cedaer)
A Cedaer se reuniu na sexta-feira (04/10) para discutir a organização da 1ª Imersão em Direito Aeronáutico. O curso, que será proposto à Escola Superior de Advocacia (ESA), terá como foco temas relevantes ao cotidiano da advocacia aeronáutica. Durante o encontro, foram definidos os principais tópicos a serem abordados, visando capacitar advogados e advogadas interessados em atuar na área. O projeto buscará aprofundar o conhecimento técnico e jurídico sobre questões específicas do setor, proporcionando aos participantes uma formação prática e especializada.
Comissão Especial de Arbitragem
A Comissão Especial de Arbitragem aprovou, na última quinta-feira (03/10), a Nota Técnica 001/2024. O documento, elaborado por um grupo de trabalho liderado pela relatora Mônica Caetano dos Santos, oferece uma análise detalhada sobre os limites da atuação dos árbitros em ações de despejo no Brasil, com foco em questões relacionadas à arbitragem imobiliária.
Durante a reunião, no mesmo dia, foram debatidas as ferramentas disponíveis para advogados que atuam nesse campo específico. O presidente da comissão, Paulo Marcos de Campos Batista, determinou que a Secretaria das Comissões da OAB-GO expedisse um memorando ao presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. O memorando encaminhará a nota técnica aprovada para o referendo e conhecimento da Seccional.
Entre os pontos destacados, a nota técnica exclui questões relativas ao Código de Defesa do Consumidor, concentrando-se exclusivamente nos aspectos que envolvem a arbitragem e as ações de despejo. O documento agora segue para a Presidência da OAB-GO, onde será apreciado.
