Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 28 de outubro a 1º de novembro.
Comissão Especial de Mercado de Capitais
Durante a reunião, foi discutido que a prioridade é organizar e fortalecer iniciativas para ampliar o conhecimento e a participação no mercado de capitais em Goiás. Em dezembro, a comissão realizará um importante evento com a presença institucional da CVM, uma oportunidade para fomentar o diálogo e trazer mais segurança e transparência a esse mercado.
Comissão de Direito Tributário
A reunião foi marcada por um encontro com o advogado e professor de Processo Civil, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, sócio do GMPR Advogados. O tema da apresentação foi “Precedentes – Estudos e Reflexões”, abordando a importância dos precedentes no ordenamento jurídico, as implicações práticas no direito tributário e os desafios enfrentados por advogados e magistrados na aplicação coerente desses precedentes. Ao final, a reunião contou com a apresentação de informes gerais sobre os próximos eventos e atividades da comissão, reforçando o compromisso com a capacitação contínua dos advogados da área.
Comissão Especial de Saneamento (CES)
No dia 28 de outubro, a CES realizou sua reunião ordinária online, abordando o tema “Reforma Tributária e Saneamento Básico”. O encontro ofereceu um espaço para debate sobre os desafios e mudanças que a reforma tributária pode trazer ao setor de saneamento – tanto as implicações legais quanto os impactos econômicos.
O evento contou com a participação de Antônio Costa Lima Jr., assessor jurídico da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe) e membro da Comissão Especial de Saneamento do Conselho Federal da OAB. Ele falou a partir de uma perspectiva jurídico-institucional sobre os impactos da reforma no setor.
Também participou o professor Rudinei Toneto Jr., titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), que apresentou uma análise econômica dos efeitos da reforma tributária no financiamento e na operação do saneamento básico. A mediação foi conduzida por Caio Freitas, gerente de Direito Regulatório, Concessões e Tributário da Saneago e presidente da CES.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho (Cedet)
No dia 30 de outubro, a Cedet, em parceria com a Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de Anápolis, levou o projeto “Cedet Sem Fronteiras” para um encontro com a advocacia do interior. O evento abordou a dispensa por justa causa, discutiu aspectos legais e práticos do tema e promoveu atualização da prática trabalhista empresarial.
