Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Na ocasião, ficou deliberada que a CDPcD vai ser reunir com o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (SECOVI) para promover estudo acerca da inserção de normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro nos regimentos internos dos condomínios, bem como planejar e executar campanha de conscientização sobre barreiras atitudinais e arquitetônicas.
O encontro contou com a participação da presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Larissa Junqueira Bareato, do presidente da Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC), Alberto Pequeno, e da presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do CFOAB, Caroline Santos, além dos advogados especialistas Ana Flávia Mori, Adriano Naves e Luiz Bernardo Ramos Jubé Pedroza.
Comissão de Direito Tributário (CDTrib)
A 1ª reunião do ano da CDTrib, sob a presidência de Adriano Castro e Dantas, marcou o início dos trabalhos de 2024 para o grupo. Nos informes gerais, foi destacada a proximidade com o Congresso, por meio de evento agendado para maio. A palestra com Tatiana Migiyama, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sobre “Lei 14.789/23 x Tributação de Subvenções” foi um momento que garantiu percepções valiosas aos participantes.
Um debate significativo sobre o ingresso da OAB-GO como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), sobre o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) foi conduzido; resultando em uma decisão unânime a favor da participação da Ordem nesse processo.
Comissão de Segurança Pública e Política Criminal
Esteve na pauta: Força tarefa dos alvarás falsos; mandados de prisão, cerca de 12 mil (doze mil) que poderá estar duplicado devido à falta de cruzamento das informações; requerimento para que a OAB-GO envie condolências ao colega de profissão e que cobre uma ação enérgica da OAB-RJ para que não volte a acontecer; e discussão sobre visita a Associação dos Oficiais para conhecer o corpo jurídico.
Comissão Especial de Liberdade Religiosa (CELR)
A CELR promoveu uma reunião enriquecedora, com a participação da pós-doutora em Estado de Direito e Liberdade Religiosa, Hulda Silva Cedro Rosa da Costa. A palestra concentrou-se nos ensinamentos, história e fundamentos da Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis (A.M.O.R.C.).
Hulda destacou aspectos relevantes da ordem, proporcionando aos participantes uma compreensão mais profunda de sua filosofia e tradições. Ao término da apresentação, foi reservado um momento para perguntas, fomentando uma interação valiosa entre os participantes e a palestrante.
Comissão de Mediação e Conciliação
A OAB-GO e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estão em fase avançada de negociações para formalizar um termo de cooperação, visando potencializar o Movimento da Mediação no Estado de Goiás. O assunto foi discutido no último encontro da CMC. O referido termo estabelecerá que a comissão realizará, mensalmente, um evento nas instalações do TJGO, com apoio do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, que é coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nepemec).
A reunião ainda destacou a importância da atuação das Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação; além da relevância de adesão à Semana Nacional da Conciliação e realização da Conferência Estadual da Advocacia, com temáticas da área.
Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceas)
Na última reunião da Ceas, os membros foram informados sobre as realizações da comissão no segundo semestre de 2023 e propuseram a implementação de diligências práticas e efetivas, incluindo visitas e suporte a abrigos de idosos. Em resposta a isso, o Abrigo Dona Norma receberá o grupo, que prestará assistência à comunidade local.
A presidente da comissão, Maria Madalena Melo, destacou na reunião uma iniciativa do deputado Ricardo Quirino, presidente da Comissão do Idoso na Assembleia Legislativa. Ele estabeleceu uma sala de ouvidoria para receber reclamações contra maus-tratos a pessoas idosas. Madalena ainda compartilhou que solicitou à Casag a possibilidade de obtenção de vacinas contra dengue e covid-19.
Além disso, os membros requereram à OAB, por meio da ESA, apoio para cursos práticos voltados aos advogados seniores. Isso inclui capacitação em PJECalc, PJE, Projudi, bem como orientações sobre o uso responsável das redes sociais, com ênfase no Instagram. Após essas deliberações, o palestrante Rafael Fleury abordou os “Aspectos do regime da separação de bens facultativo para maiores de 70 anos após decisão do STF”.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo (Cedec)
A última reunião da Cedec abordou o tema crucial das ações predatórias no direito do consumidor. O encontro proporcionou uma análise profunda sobre a atuação do Tribunal e as resoluções disponíveis para lidar com essas demandas prejudiciais.
O destaque do encontro foi a participação de Bruno Toguchi, presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB. Ele ofereceu percepções sobre as estratégias e abordagens que estão sendo desenvolvidas para lidar com questões relacionadas a práticas predatórias no âmbito do consumidor.
Comissão Especial de Direito Aeronáutico (Cedaer)
Na manhã de sexta-feira (01/03), a Cedaer realizou a sua primeira reunião ordinária. O grupo discutiu questões de grande relevância do setor aeronáutico e deliberou sobre a estruturação dos próximos eventos planejados. Adicionalmente, foi abordado sobre a importância da participação e contribuição da comissão em audiências públicas conduzidas pelos órgãos reguladores do setor.
Comissão Especial de Desburocratização (CED)
Em sua primeira reunião ordinária, a CED discutiu sobre a importância de simplificar e agilizar os procedimentos legais e administrativos no Estado. Além disso, foi feita a divulgação do calendário de reuniões do ano e discutido sobre o Fórum Goiano da Desburocratização.
Outro tema de destaque foi sobre os reiterados atos de restrição por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ao acesso aos autos de infração, uma questão que tem gerado preocupação entre profissionais do direito e cidadãos afetados.
A discussão culminou em um encaminhamento propositivo para se promover uma reunião com a direção do órgão ambiental, com o objetivo de expor o problema e sugerir soluções que facilitem o acesso à informação e garantam a transparência e a justiça no processo administrativo ambiental.
Comissão da Advocacia Pública
A nova diretoria da Comissão do Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), tomou posse na manhã desta quinta-feira (29/02), em ato solene conduzido pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, na sede da seccional.
Tomaram posse: O presidente, Marlon Mochnacz, o vice-presidente da capital, Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento, a vice-presidente do interior, Valeska Rosa de Paiva Chaves, o secretário-geral, Marcos Diego Araújo Silva e o secretário-geral adjunto José Henrique França.
