Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 21 a 25 de outubro.
Comissão da Mulher Advogada
Em comemoração ao Outubro Rosa, uma comissão se reuniu para discutir o tema “Cuidado, prevenção e impactos na família”. As palestrantes convidadas foram Edna Silva e Lorenna Mello. A presidente Fabíola deu início à discussão, ressaltando a importância de falar continuamente sobre a prevenção e os direitos das mulheres com câncer. Outras membras da comissão também participaram ativamente, fazendo suas contribuições pessoais por meio de questionamentos e agradecimentos às palestrantes.
Comissão de Direito Digital e Informática
Durante a reunião, receberam o Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados em projetos de regulação de novas tecnologias, bem como a Ludmila Filizola, advogada e membro do Compliance Woman Committee (CWC-MG), que palestraram sobre as novas tecnologias no Direito Digital. A temática norteou O Projeto de Lei 4.401/2021 que trata da regulamentação do mercado de ativos digitais visando maior segurança para investidores e consumidores e minimizar riscos de fraudes e operações irregulares. Dentre os pontos importantes das tecnologias emergentes estão os contratos inteligentes e a tokenização de ativos tangíveis bem como a crescente e importante integração da conformidade e transparência (compliance) no setor. Este movimento tem demandado profissionais especialistas no campo do Direito para atuação.
Comissão de Direito de Família
Durante a reunião, debateram as intersecções entre o Direito das Famílias e os Direitos Previdenciários e Empresarial, com a presença das advogadas Marly Marçal e Maria Helena Corceli.
Comissão de Direito Notarial e Registral
A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direito Notarial e Registrou, conquistou uma importante vitória com a implantação do serviço de visualização de matrículas no Estado de Goiás. Em reunião realizada para discutir essa iniciativa, foi destacado que a nova ferramenta, já disponível no site https://registradores.onr.org.br, permitirá o acesso aos dados das matrículas imobiliárias de forma prática e ágil.
Esse avanço visa auxiliar os advogados na análise preliminar de matrículas, facilitando a identificação de quais certidões são realmente necessárias para a realização de atos específicos, economizando tempo e otimizando processos. É importante ressaltar, no entanto, que o acesso por meio do serviço online não possui valor de certidão.
Durante encontro periódico, a comissão também discutiu a tramitação do Projeto de Lei 917, que propõe a reestruturação das serventias extrajudiciais em Goiás. Se aprovado, o projeto promete mudanças significativas na organização e no funcionamento dos cartórios no estado, para modernizar e tornar os serviços extrajudiciais mais eficientes para os cidadãos.
Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência (Ceref)
A Ceref realizou sua última reunião para apresentar a nova Cartilha de Recuperação do Produtor Rural. O documento reúne orientações práticas e estratégias jurídicas para apoiar produtores rurais em situações de dificuldades financeiras, destacando medidas preventivas e de recuperação econômica. A iniciativa visa fortalecer a resiliência do setor rural goiano, oferecendo suporte aos produtores para enfrentar e superar crises com segurança jurídica.
