Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 19 e 23 de fevereiro.
Comissão de Direito Digital e Informática
Durante a reunião, a comissão recebeu o Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados, Arthur Pereira Sabbat, que dissertou sobre a agenda regulatória da ANPD e seus desafios para 2024, como comunicação de incidentes, transferências internacionais de dados, guia da hipótese legal do legítimo interesse, glossário da proteção de dados, guia sobre organizações religiosas, direitos dos titulares, guia sobre o que é alto risco em larga escala, dentre outros temas relevantes.
Comissão de Direito Minerário
Elaboração e realização de curso na área de Direito Minerário a ser realizado em conjunto com a ESA; Realização de evento on-line ou presencial com o objetivo de apresentar a área do Direito Minerário para novos advogados e lançamento do curso, tentando o apoio da Comissão da Advocacia Jovem e Comissão de Direito Ambiental.
Comissão Especial de Liberdade Religiosa
Na última terça-feira (20/02), os membros da Comissão Especial de Liberdade Religiosa tiveram a apresentação do Budismo por intermédio do advogado Masayuki Massao, ex-auditor e Conselheiro da OAB, fundador da Comissão de Direito Tributário, ex-conselheiro na administração na Credjur, conselheiro do Conselho Administrativo Tributário. Ele apresentou a história, bases de sua fé e testemunho, e sobretudo, a religiosidade do Budismo.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
Foi debatida a reforma tributária na área imobiliária e urbanística. O palestrante foi o advogado Adriano Dantas, presidente da Comissão de Direito Tributário.
Comissão de Direito das Sucessões
A Comissão de Direito das Sucessões acompanhada da diretoria da OAB realizaram uma visita institucional aos novos juízes das Varas de Sucessão da Comarca de Goiânia na quinta-feira (22/02). E na última quarta-feira promoveram a apresentação do cronograma de eventos da Comissão 2024 e discussões para o Congresso de Planejamento Sucessório OAB-GO, com apresentação dos grupos de trabalho e organização.
Comissão de Direito Agrário (CDAGR)
Em reunião ordinária realizada em 20 de fevereiro, a CDAGR traçou seu planejamento anual, liderado pelo presidente, Frederico Alves. A sessão, que teve a participação de Talita Hayasaki, secretária geral da OAB-GO, enfatizou a Proposta de Lei 6088/2023. O documento propõe a redução da fração mínima de parcelamento para imóveis rurais de dois hectares para meio hectare.
O tema gerou amplo debate sobre o impacto dessa mudança na estrutura fundiária, no desenvolvimento rural sustentável e na agricultura familiar. Diversas sugestões foram apresentadas, visando aprimorar a proposta de lei e fortalecer o setor agrário na totalidade. Entre as propostas destacam-se a implementação de políticas públicas mais eficazes para o apoio à agricultura familiar, a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e o incentivo à regularização fundiária.
Comissão de Direito da Saúde (CDS)
Na última reunião, a CDS anunciou a nova formação da diretoria. Os membros são os seguintes:
- Presidente interino e vice-presidente da Capital: Arthur Silveira Miranda
- Vice-presidente jovem: Letícia Lopes Auad
- Secretária-geral: Géssica Cruvinel Pereira Peixoto
- Secretária-geral adjunta: Fernanda Marques Povoa
Além disso, uma das iniciativas destacadas no encontro foi a proposição da criação conjunta de artigos científicos, posteriormente compilados em obra literária. Também foi abordado o julgamento de processos em andamento, relacionadas à saúde, e feito um convite especial para a V Conferência Internacional sobre Humanização do Parto e Nascimento.
Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia
A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA) acompanhada das Comissões de Direto e Prerrogativas (CDP) e de Direito Previdenciário (CDPrev) notificaram e acompanharam a interrupção de atendimentos de empresa que vinha realizando consultorias previdenciárias na cidade de Paraúna, região Sul de Goiás.Durante a verificação, foi identificado que proprietário da empresa, que é Bacharel em Direito, vinha prestando as consultorias e chegou a utilizar meios de divulgação. Com anúncios em emissora de rádio, carro de som e redes sociais se valendo do atendimento em caráter social, porém na abordagem foi identificado que as pessoas ali presentes ao contrata-lo firmam contratos de honorários.
