Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 16 e 20 de setembro.
Comissão da Mulher Advogada (CMA)
No dia 16 de setembro de 2024, a Comissão de Mulheres Advogadas (CMA) se reuniu para discutir a criação e implementação do Protocolo para Julgamento de Processo Ético-Disciplinar com Perspectiva de Gênero e Raça. O encontro foi híbrido, com a parte presencial na sede da OAB-GO.
Entre os destaques do evento estiveram a observação do protocolo que visa promover um ambiente mais justo e inclusivo na advocacia, reconhecendo desigualdades que impactam os processos éticos.
Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI)
Durante a 7ª Sessão Ordinária, a Comissão Especial de Direito Digital e Informática (CDDI) discutiu a validade jurídica das assinaturas eletrônicas em documentos particulares. Cassaiano Calegari, Diretor Executivo da Autentique, apresentou o tema, destacando um caso recente em que um magistrado não reconheceu a validade de uma procuração assinada digitalmente. A CDDI decidiu abrir um estudo para aprofundar o assunto e elaborar um parecer sobre o tema.
Comissão de Direito da Saúde (CDSA)
Em 18 de setembro, a CDSA promoveu uma reunião que contou com a presença de Nathália dos Santos Silva, gerente de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, doutora e mestre em Enfermagem pela Universidade Federal de Goiás, além de especialista em Saúde Mental pela mesma instituição. O encontro abordou a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Estado de Goiás, um instrumento do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado ao cuidado integral da saúde mental da população.
Na ocasião, participaram também Marina Fraga Palma, psicóloga da Equipe Interprofissional Forense do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida, e Laís Silva Brito, assessora do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia. Um dos principais temas discutidos foi a Resolução n.º 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de fevereiro de 2023, que determinou o desativamento de estabelecimentos não adequados para a internação psiquiátrica de pessoas com problemas mentais relacionados à lei penal.
O debate também abrangeu os mecanismos de regulação e as entidades governamentais atualmente existentes, além dos desafios enfrentados pelo Poder Público na implementação da Política Antimanicomial. Ao final do encontro, foi disponibilizada uma cartilha da Raps, elaborada em colaboração com o Ministério Público do Estado de Goiás, para servir como fonte de consulta para os advogados que atuam na área da saúde mental.
Comissão de Direito das Famílias (CDF)
No mês de setembro, a Comissão de Direito de Família (CDF) realizou uma reunião ordinária que contou com a participação da delegada Titular da DEAM de Aparecida de Goiânia, Bruna Coelho Soares, da advogada e Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED/GO), Ludmila Torres e da Presidente do Centro de Valorização da Mulher (CEVAM), Carla Monteiro.
Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados à violência doméstica no contexto do Direito de Família, com foco em procedimentos legais, proteção às vítimas e a valorização da mulher. As especialistas destacaram a importância de uma abordagem integrada para combater a violência e promover direitos efetivos para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Comissão Especial de Direito Internacional (Cedi)
No dia 19 de setembro, a Cedi promoveu uma reunião ordinária com a temática “Mercado Jurídico Norte-Americano: Demandas e Oportunidades para Advogados Brasileiros”. O evento contou com a participação de Lara Merjane, advogada especializada em Fusões e Aquisições no Canadá, com LL.M. em Common Law e Direito Empresarial.
Durante a reunião, Lara abordou os principais desafios e oportunidades para os advogados brasileiros que buscam expandir suas carreiras no exterior, especialmente na América do Norte. Entre os temas discutidos, destacou-se a importância da compreensão das diferenças culturais e jurídicas, bem como a adaptação às exigências dos mercados canadense e norte-americano. A advogada também compartilhou sua experiência e ofereceu visões valiosas sobre o processo de obtenção de certificações internacionais, como o LL.M., e o impacto dessas qualificações para profissionais que desejam atuar globalmente.
