Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 14 e 16 de fevereiro.
Comissão de Direitos Humanos
Foram julgados três processos de violações de direitos humanos e a presidente presenciou as expectativas para o ano que se inicia, com projetos alinhados junto à ACIEG e ao TJGO que contará com o voluntariado dos membros para atender à população vulnerável, tanto em situação de rua quanto encarcerada.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
Os participantes assistiram à palestra sobre “Análise prática na fase saneadora do Processo Civil”, conduzida pelo diretor-adjunto da ESA, Marcelo Pacheco, tanto de forma virtual quanto presencial. A palestra abordou a importância estratégica da fase saneadora trazida pelo CPC/2015, incentivando os advogados a atuarem de forma objetiva para aprimorar o processo judicial. Além disso, foram discutidos planos para a criação de grupos de estudos sobre a gratuidade da justiça em Goiás e um boletim informativo com atualizações sobre temas relevantes em processo civil.
Comissão Especial de Direito Internacional
No último dia 15 de fevereiro, a Comissão Especial de Direito Internacional (CEDI) realizou uma Reunião Ordinária virtual de grande relevância. O tema em destaque foi a “Confirmação de Sentença Estrangeira: Procedimento, Entendimento do STJ e Estudo de Caso”, conduzido pela advogada Luciana Meira, atuante tanto no Brasil quanto em Portugal.
O evento abordou um dos temas mais complexos do Direito Internacional: a confirmação de sentença estrangeira. Esse procedimento torna-se essencial diante do aumento significativo de casos transfronteiriços na atualidade. Luciana Meira destacou os pontos cruciais desse processo, enfatizando nuances importantes que os profissionais do Direito devem considerar ao enfrentar essas situações.
Comissão de Direito das Famílias
Em reunião ordinária, a Comissão de Direito das Família recebeu o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, para debater sobre os desafios do início de carreira e do dia a dia do advogado. Além disso, as coordenadoras das subcomissões apresentaram suas ideias e projetos para 2024, convidando todos os demais colegas a participarem.
Comissão Especial de Celeridade Processual
A Comissão Especial de Celeridade Processual realizou dia 15/02/2024 sua primeira reunião ordinária do ano. Foi destacado a participação da comissão, representada pelo Presidente Éder Francelino Araújo, na campanha “Criança não Paga Custas Judiciais”. Idealizada pela Comissão de Direito das Famílias, com o importante apoio das Comissões de Direitos da Criança e do Adolescente, da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Celeridade Processual, essa iniciativa visou a isenção automática de custas judiciais nas ações judiciais relacionadas a alimentos quando o demandante é uma criança ou adolescente.
Irão ainda buscar informações sobre o projeto de criar um o aplicativo de denúncias de casos de morosidade processual e gravar um vídeos institucional com toda a comissão para divulgação do nosso trabalho e ainda participar de forma efetiva ao Projeto “Eu escolho Conciliar” promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
