Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 13 e 17 de maio.
Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri
Durante a reunião, ocorreu a palestra do promotor Geibson Resende. Ele falou acerca da visão da acusação em relação à defesa no plenário do júri.
Comissão Especial de Celeridade Processual
Foi aprovado o vídeo institucional da CECProc. O vídeo será posteriormente divulgado nas redes sociais para promover a imagem e as atividades da CECProc. Foi aprovada a realização da próxima palestra, que será “Uso de ferramentas na mediação para contribuição com a celeridade processual”. Foi solicitado a todos os membros da CECProc que promovam a divulgação deste evento, ressaltando sua importância para a melhoria dos processos de mediação e celeridade processual.
Comissão de Liberdade Religiosa
No último dia 14 de maio, a comissão de liberdade religiosa contou com a presença do senhor Edward Gomes da Luz, presidente da Missão Novas Tribos do Brasil e do Departamento de Assuntos Indígenas da ANMT, órgão de contato transcultural de importante representação indígena e missionária. O presidente falou sobre os grandes desafios enfrentados devido às restrições ao direito de proselitismo religioso. Também abordou o racismo religioso estrutural, que tem restringido o direito dos indígenas à sua liberdade religiosa.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU)
A CDIU se reuniu para discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no mercado imobiliário. O evento serviu para debater os desafios e as boas práticas de conformidade com a LGPD. Outros assuntos abordados foram a coleta e o tratamento de dados pessoais de clientes; a necessidade de consentimento explícito; as medidas de segurança a serem adotadas pelas imobiliárias; e as penalidades para o descumprimento da lei.
Comissão Especial de Direito Administrativo
Durante a reunião da Comissão de Direito Administrativo, foi debatido sobre Marketing Jurídico, com foco nos limites legais do uso de Google Ads e Facebook Ads. Discutiram-se as questões legais que envolvem o uso dessas ferramentas de publicidade digital na advocacia e a importância de utilizá-las para alavancar a prática no direito administrativo. A reunião foi realizada de forma híbrida na sede da OAB.
Comissão de Direito das Famílias
Durante a reunião foi discutida a participação dos membros nas subcomissões, explicando-se a atuação de cada uma delas. Foram abordados os cursos e grupos de estudos da ESA, realizados em parceria com a Comissão. A reunião contou também com uma palestra do Dr. Rafael Fleury sobre o tema “Partilha de bens pós-divórcio ou união estável.
