Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 12 a 16 de agosto.
Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma
Durante a reunião, foram discutidas as seguintes pautas: curso para prática esportiva para advogados; pedido encaminhado para comissão de prerrogativas a atualização dos homicídios e tentativa de homicídio contra advogado no estado; discussão da pauta porte de arma para advogados no Conselho Federal; e alteração do nome da comissão.
Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados
Na reunião, foi deliberado o projeto de convênio entre a OAB/GO e o Poder Judiciário em Goiás, consistente nos TJGO, JFGO, TRT-18, e TRE-GO, para a criação de parâmetros objetivos de aplicação do art. 85, §2° e incisos, do Código de Processo Civil, concernente à fixação de honorários sucumbenciais, com a finalidade de se lograr maior segurança jurídica acerca da quantificação dos honorários a serem auferidos pelo advogado da parte vitoriosa nos processos judiciais. A matéria deverá em seguida ser remetida ao Conselho Seccional, para análise mais aprofundada.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
Durante a reunião, foram discutidas as pautas: incorporações imobiliárias irregulares em Goiás; loteamentos – contrato de parceria e patrimônio de afetação; alienação fiduciária.
Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDADM)
Na última reunião da CEDADM, foram discutidos temas cruciais para a comunidade jurídica, com especial atenção aos desafios enfrentados pelos advogados administrativistas em Goiás devido à atuação de criminosos que se passam por profissionais do direito para enganar clientes. Durante o encontro, foram debatidas estratégias concretas para enfrentar esses desafios, incluindo campanhas de educação e conscientização, tanto para advogados quanto para o público, para prevenir esses crimes. Além disso, a importância da cooperação institucional foi destacada, com a proposta de um pacto entre a OAB-GO e o Tribunal de Justiça de Goiás para reforçar a segurança jurídica e garantir a integridade da profissão.
Comissão de Direito Ambiental (CDA)
Na manhã de terça-feira (13), a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou mais uma vez da reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Goiânia, fortalecendo o papel da OAB-GO como representante da sociedade civil. Durante a reunião, o promotor Juliano de Barros foi recebido, este é conhecido por sua atuação dedicada no conselho. Foram aprovadas as contas do Conselho, o regimento interno foi ratificado e o Ministério Público foi incorporado como membro.
Comissão da Advocacia Jovem (CAJ)
Na última reunião da CAJ, o tema abordado foi “Gestão de Tempo e Produtividade”. Durante o encontro, foram discutidas estratégias e práticas eficazes para otimizar o tempo e melhorar a produtividade no exercício da advocacia, especialmente para os jovens advogados. A comissão destacou a importância de uma boa gestão de tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal, além de proporcionar melhores resultados na carreira jurídica.
Comissão Especial de Direito Internacional
A Comissão Especial de Direito Internacional (CDI) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, na última quinta-feira (15), uma reunião para discutir o tema: Direito Migratório Brasileiro e as decisões judiciais
com a advogada especialista em Direito Internacional e juíza do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO, Paula Alexandrina. O debate explorou diversos temas sobre a relevância do advogado, com ênfase na busca por documentação e na regularização dos imigrantes no Brasil.
Comissão de Direito das Famílias
A Comissão de Direito das Famílias (CDF) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, na última quinta-feira (15), uma reunião para discutir os impactos da violência doméstica no âmbito das famílias brasileiras. O evento, realizado em Goiânia, contou com a presença da deputada federal Silvye Alves.
O debate abordou uma ampla gama de temas relacionados à violência doméstica, destacando a apresentação de projetos pelas comissões, que poderão ser encaminhados ao Congresso Nacional por meio da deputada.
Comissão de Direito do Consumidor
Nesta quinta-feira aconteceu a reunião da Comissão de Direito do Consumidor, com o tema: Fraude à Lei de Incorporações e os Danos ao Consumidor. Como convidado esteve atuando, Arthur Rios, diretor em Goiás do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e atual presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da (OAB-GO).
A reunião abordou uma série de questões relevantes, com destaque para duas áreas principais: as fraudes contra a Lei de Incorporações e os danos causados aos consumidores. O evento enfatizou a discussão sobre como essas fraudes afetam a legislação e os direitos dos consumidores.
