Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 9 e 13 de outubro.
Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri
Durante a reunião, a diretoria foi apresentada e deu boas vindas aos membros. Vários temas foram debatidos, como a realização e formatação do 3º torneio de júri simulado Dr. Douglas Dalto Messora; a democratização da participação dos membros nos eventos e representatividade; advocacia dativa e colaboração entre os membros, entre outros.
Comissão de Direito Previdenciário
Em reunião ordinária, discutiu-se sobre curso lançado pelo professor Frederico Amado sobre Regime Próprio de Previdência Estadual; o evento Destrava Prev que será realizado no dia 28/10, com abordagem de vários temas relacionados à advocacia previdenciária; o curso de imersão realizado pela Cdprev em parceria com a ESA e um curso trazido pelo IGD e professor Fernando Rubin sobre processo previdenciário.Os representantes da Comissão de Prerrogativas dr Kaito Carneiro e Thiago Linhares falaram sobre a publicação de uma nova portaria que regulamenta a utilização de procuração com qr code para levantamento de RPVs no Banco do Brasil. Foi ainda falado sobre a reunião realizada pela presidente com a Secretaria Social de Aparecida, responsável pelo CRAS, diante das várias reclamações da advocacia no que tange às inconsistências no preenchimento do CADunico.Em seguida, foi submetida à votação o tema do grupo de estudos, sendo definido Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, a ser ministrado pela monitora Juliane Ferreira.Ao final, foi dada a palavra para o servidor do INSS Gescelio Soares, que falou principalmente sobre utilização do sistema Gerid e abriu a palavra para os questionamentos dos membros presentes.Comissão Especial de Celeridade Processual
Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma
Na última reunião ordinária da Comissão Especial de Estudos sobre o Porte de Armas (CEEPA), realizada em 10 de outubro, discutiu-se tópicos cruciais para advogados com porte de armas e posse para autodefesa, bem como recentes decisões de tribunais superiores sobre o assunto. Uma questão central foi a portaria conjunta da CDP e CEEPA, que trata dos ataques a advogados no exercício de suas funções. Uma reunião com o superintendente da Polícia Federal será agendada para apresentar um requerimento em busca de soluções para a segurança dos advogados. Outros tópicos relevantes foram a análise dos conflitos em Gaza e Israel e a necessidade de coordenação entre as comissões em todas as Seccionais.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
Na mais recente reunião da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), um tema de grande relevância foi apresentado: o novo Marco Legal das Garantias. A exposição foi presidida pelo advogado Fábio Rocha, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, que trouxe contribuições valiosas sobre esse assunto.
O novo Marco Legal das Garantias tem sido alvo de intensa atenção, dado seu impacto direto no setor imobiliário e urbanístico. Durante sua exposição, o advogado destacou os elementos-chave da proposta, elucidando como pode afetar as transações imobiliárias e o desenvolvimento urbano.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) realizou sua 8ª Reunião Ordinária, no dia 10 de outubro. O encontrou apresentou o convite à CDCA para integrar o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem. Segundo a presidente da comissão, Roberta Munuz, uma subcomissão poderá ser criada para tratar o assunto.
O grupo ainda discutiu sobre a ação do Dia das Crianças, marcada para sexta-feira (13/10) e destinada aos voluntários inscritos; também foi comunicada sobre a audiência pública realizada em 5 de outubro, que abordou sobre a escuta especializada e a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento e Prevenção das Violências Contra Crianças e Adolescentes.
