Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 8 a 12 de maio.
Comissão de Direito Agrário
Em reunião ordinária realizada nessa segunda-feira, dia 8 de maio, diretoria, a Comissão de Direito Agrário da OAB-GO se reuniu para discutir o Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e o III Congresso Agroambiental que será realizado no dia 18/05/2023, ressaltando que é preciso de apoio de todos os presentes. O Presidente da comissão, Frederico Alves, destacou que será um evento de suma importância que terá diversos profissionais de renome que comporão as mesas de debate no evento.
Foram apresentados e analisados também casos práticos relacionados ao Direito Agrário, e os membros presentes deram suas opiniões e sugestões. Ao final da reunião, os participantes se mostraram satisfeitos com a reunião ordinária e a continuidade do trabalho para alcançar a possibilidade de novas parcerias estratégicas ou patrocínios para serem concretizados mais eventos com pessoas de renome no Direito Agrário e Agronegócio.
A reunião teve a presença da secretária-geral da OAB-GO Talita Hayasaki, além da palestra do advogado Marcus Reis.
Comissão Especial de Celeridade Processual
Em sua 4ª Reunião Ordinária, contou com a presença de toda a Diretoria. Destacou-se a posse da Vice-Presidente da Capital, Dra Elen Kellen, e também do Marco Túlio Souto, como Secretário Adjunto. Na mesma oportunidade, contou com a presença dos novos membros da comissão, Drª Lauriana Camargo Oliveira, André Alves Araujo e Kamila Flávia Câmara Gomes. Na sequência, ocorreu palestra com o Dr Arthur Gomes Castro – Assessor de conselheiro do CNJ, falando sobre “A Accoutability judicial como garantia do princípio da razoável duração do processo”. Na sequência, após deliberação, foram sugeridas visitas ao Diretor do Fórum Trabalhista de Goiânia e também na Justiça Federal com o objetivo de abrir um canal de contato direto com a CECPROC OAB GO. Na oportunidade, foram ainda confirmadas a participação da comissão na Reunião Ordinária da comissão da Mulher Advogada – CMA e a Comissão de Direito do Consumidor. Por fim, após deliberações ordinárias encerramos mais uma reunião com o sentimento de estar contribuindo com a melhoria do trabalho dos advogados e advogadas de Goiás.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico discutiu três pautas em sua reunião ordinária realizada na terça-feira (9/5): CDIU itinerante em Aparecida de Goiânia; alienação fiduciária – assuntos polêmicos; e o 4º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico.
Comissão Especial de Estudos pelo porte de arma
A comissão de Estudos pelo porte de arma discutiu sobre o reconhecimento da atividade de risco da advocacia, a PL 1015/2023 que teve despacho no mês de abril, o plano de ação emergencial a ser iniciado a sanar vício de ilegalidade nas análises dos pedidos de porte de arma na superintendência da polícia federal. Além ainda da situação atual do porte de armas × ano de 2022 e como realizar pedido de requerimento de porte de arma.
Como é o procedimento e como é feita a análise para verificar enquadramento do advogado e etapas também entraram em pauta. O fim do recadastramento das armas na polícia federal e o HC preventivo para os que não conseguiram realizar a tempo, as Olimpíadas da advocacia e nova modalidade de tiro desportivo também foram debatidas.
Comissão do Advogado Público
Em sua quarta reunião ordinária, a Comissão do Advogado Público, para além da realização de julgamento de processo que estava na pauta do dia, deliberou em colegiado acerca de dois outros processos distribuídos à comissão. Ainda, foi discutido sobre a próxima reunião da CAP, que se dará na modalidade híbrida e aberta, bem como contará com a presença de convidados ilustres, para que seja discutido tema de importância para os advogados públicos.
Comissão da Advocacia Jovem
Foram apresentadas as subcomissões. Contou ainda com palestra da conselheira federal Ariana Garcia, sobre o sistema OAB e sobre Planejamento de Carreira com o conselheiro seccional Rafael Brasil.
Comissão dos Direito da Criança e do Adolescente
A reunião da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente teve como destaques a criação da “Subcomissão de Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, que estará sob a coordenação da secretária-geral Mariana Silva que tem como principal objetivo ampliar a atuação da advocacia em processos adotivos; a divulgação das palestras que serão realizadas pelo grupo “ECA nas Escolas”, sob a coordenação da vice-presidente da capital Rayanne Teles no dia 18 de Maio. Também foi divulgado o calendário de todas as atividades e eventos que a CDCA participará no mês de maio.
Comissão Especial de Execução Penal
Na reunião da Comissão Especial de Execução Penal, foi apresentado o relatório da situação dos parlatórios das unidades prisionais do Estado, o qual foi encaminhado ao presidente Rafael Lara. No decorrer da apresentação, houve a sugestão de solicitar ao diretor-geral da DGAP a possibilidade dos atendimentos a pessoas presas acusadas de crimes contra a mulher ocorrerem em local reservado. Tal proposta busca evitar represálias entre os próprios reeducandos. Por fim, a reunião seguiu com a palestra do presidente da comissão, que falou sobre os cálculos das penas em Execução Penal.
Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos discutiu, em sua reunião ordinária, o tema “O que é interseccionalidade?”, com a participação da advogada de Rio Verde e ativista pelos direitos das mulheres pretas, Larissa da Silva Faria.
Comissão de Direito Político e Eleitoral
A Comissão de Direito Político e Eleitoral discutiu o PL 2.630, popularmente conhecido como PL das fake news, e a regulação das big techs. O encontro com a presença da advogada Roberta Battisti, coordenadora de políticas de liberdade de expressão e enfrentamento à desinformação na Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República.
Comissão de Direito Previdenciário
Na reunião da Comissão de Direito Previdenciário, os membros receberam a advogada Tatiana Givisiez, que esclareceu sobre as providências da Ordem em caso de prisão de falso advogado que atuava em casos previdenciários. O servidor do INSS, Gessélio, também esteve presente, esclarecendo sobre a necessidade do uso do INSS DIGITAL, sistema obtido graças ao convênio entre a OAB e o INSS.
Na oportunidade foi informado ao servidor sobre o resultado da enquete realizada entre a advocacia previdenciária sobre os serviços disponíveis e quais serão necessários para o uso amplo do sistema. Os membros também receberam a professora Gessica Cruvinel, que enviou o enunciado ao CJF sobre o julgamento por suposição no caso de aposentadorias especiais quando o trabalhador esteja exposto aos agentes cancerígenos.
Na ocasião, também foi apresentado aos membros o resultado da reunião com os Peritos Médicos Federais do INSS sobre a reclamação na demora na disponibilidade dos laudos periciais do INSS. Também foi apresentado o resultado da reunião com o juiz titular da 16ª Vara e o servidor sobre o pedido de mais um juiz para a Vara, bem como sobre alguns despachos judiciais que têm sido objeto de reclamações da advocacia previdenciária.
Apresentado também o resultado do encontro dos membros da comissão com o senador Vanderlan Cardoso para aprovação do PL 4830/20 – projeto esse que prevê o destaque dos honorários advocatícios no processo administrativo.
Comissão de Direito do Trânsito
Na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito de Trânsito da OAB foi debatido o elevado índice de indeferimentos de recursos administrativos, perante as juntas administrativas de recursos de infrações dos os órgãos de trânsito; e definições sobre evento a ser realizado pela Comissão em alusão à semana nacional de trânsito, que é comemorada todo ano entre os dias 18 e 25 e setembro. Além disso, a Presidente enalteceu a todos os envolvidos na produção dos 04 episódios de podcst, que estão sendo lançados toda a quinta feira do mes de maio em referência à Campanha de Trânsito Maio Amarelo, que teve em torno de 308 visualizações em apenas 06 dias de lançamento, e informou que em breve a advocacia de trânsito terá boas noticias, frutos da visita institucional da Comissão ao DETRAN/GO.
