Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 6 e 10 de março.
Comissão de Direito Agrário
A Comissão de Direito Agrário, em reunião ordinária realizada no dia 6 de março, discutiu o tema marcas e patentes no campo com palestra do advogado Fernando Gomes e encaminhamentos para o congresso nacional em Direito Agrário organizado pela OAB-GO e CFOAB que irá acontecer em maio. A reunião contou com a presença e participação da presidente interina da OAB-GO, Talita Hayasaki, que detalhou sobre a visita inédita dos juízes auxiliares do TJ-GO à sede da OAB-GO. Ainda, a Comissão abordou a necessidade de investimentos em tecnologia para modernizar o campo e a importância do desenvolvimento do conhecimento.
Comissão de Direito Desportivo
Na última segunda, em formato híbrido, foi realizada a 11ª reunião ordinária da Comissão de Direito Desportivo da OAB/GO. Um dos temas da pauta foi a palestra do advogado carioca Rafael Fachada, Doutorando em Direito e coordenador da CNRD, que falou sobre a Câmara Nacional de Resolução de Disputas. Também foram dadas boas-vindas aos novos integrantes e o avanço dos trabalhos feitos pelas subcomissões. O Presidente da CDD, Dr Paulo Henrique Pinheiro, enalteceu a participação da advocacia goiana nos temas afetos ao Direito Desportivo e o interesse dos profissionais na área.
Comissão de Direito Bancário
Na reunião da Comissão de Direito Bancário, realizada em 6 de março, foi discutido o tema da palestra em conjunto com a Comissão de Direito Econômico: A Autonomia do Banco Central. A partir disso, foram realizados estudos conjuntos analisando economicamente do ponto de vista jurídico. Além disso, foi feita a prestação de contas na reunião institucional com a presidência e a direção jurídica da Caixa Econômica Federal. Também foi discutida a relação da Caixa com os advogados para estreitamento dos laços institucionais e melhorias na padronização de informações e levantamentos de alvarás, RPV`s e precatórios.
Durante a reunião, também foi votada a data, temas e palestrantes para a formatação para o Congresso Estadual de Direito Bancário. Ao final, foi realizada a prestação de contas e informações da participação da comissão na reunião com os juízes auxiliares da presidência do TJGO, quanto aos pleitos trazidos pelos membros da comissão e repassados ao Tribunal na ocasião.
Comissão Especial de Liberdade Religiosa
A Comissão Especial de Liberdade Religiosa discutiu em sua reunião, realizada no dia 7 de março, os termos de uma nota de repúdio a violações em uma paróquia da Igreja católica em Aparecida de Goiânia. A nota foi aprovada pela comissão pela unanimidade.
Comissão do Advogado Público
Durante a reunião ordinária, a Comissão do Advogado Público julgou três processos e discutiu a realização de um seminário sobre os atuais desafios da advocacia pública. Além disso, celebrou o Dia da Advocacia Pública, comemorado em 7 de março, e o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Comissão de Gestão Jurídica
A Comissão de Gestão Jurídica realizou duas reuniões semanais. Na primeira, realizada no dia 7 de março, recebeu palestra do CEO da Data Lawyer, Caio Santos, uma referência em Jurimetria para compartilhar os conhecimentos com os membros da comissão. O encontro foi híbrido na sede da OAB-GO e online. No segundo encontro da semana, realizado no dia 9 de março, a comissão realizou outra edição do evento Rota da Gestão na subseção de Goiás, com o tema Controladoria Jurídica e Inovação no Direito Previdenciário. A presidente da Comissão, Marcela Campos, disse que “essa troca de conhecimento é fundamental para que possamos avançar como profissionais e oferecer um serviço cada vez melhor aos nossos clientes.”
Comissão Especial de Compliance
Nessa semana, a Comissão Especial de Compliance da OAB-GO se reuniu para debater assuntos importantes para profissionais da área e organizações que enxergam o Compliance com um diferencial. Foram debatidos sobre dois eventos: primeiro será um Seminário Técnico, que ocorrerá no dia 15/06/2023, em que a Comissão promete trazer nomes importantes tanto do compliance público quanto privado, como a já confirmada Olga Pontes; o segundo evento trata-se do II Congresso Internacional de Compliance, que está previsto para acontecer em novembro de 2023, sendo considerados nomes de especialistas consagrados como, Reynaldo Goto, Alessandra Gonsales, Daniel Sibile, Juliana Nascimento, Nádia Feijó, Graciela Garay, Roberta Codignoto. Na oportunidade, os membros presentes discutiram ainda sobre a criação de uma Premiação voltada a reconhecer tanto profissionais da área, quanto organizações que têm Programa de Compliance instituído, assim como organizações que têm inovado na área. A Premiação está em um processo inicial de estruturação. Por fim, os membros presentes na reunião deliberaram sobre como andam os trabalhos dos Grupos de Estudos que foram criados com objetivo de debaterem temas macros e específicos do compliance privado e público, com a intenção de que posteriormente possam se tornar artigos escritos e publicados pelos por estes membros com o apoio da Comissão.
Comissão de Direito Civil
A Comissão de Direito Civil realizou no dia 7 de março a primeira reunião ordinária do ano. Na ocasião, debateu as atuais ferramentas disponíveis para busca de bens do devedor. Falaram ainda sobre SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, CENSEC, SERASAJUD e outros convênios judiciais, além da possibilidade de busca de bens do devedor em alguns sites, sem a necessidade de expedição de ofício ou qualquer tipo de autorização judicial, como Sintegra, Google, redes sociais, sites de cartórios de imóveis e sites dos Tribunais para busca de outros processos do devedor, em que esteja na posição de credor.
Falou-se ainda da recente decisão do STF, que declarou a constitucionalidade do art. 139, IV do CPC, validando diversas medidas coercitivas utilizadas na busca do crédito exequendo, como suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio dos cartões de crédito do devedor.
A reunião foi conduzida na sede da OAB-GO pelo presidente da comissão, Átila Zambelli, pelo secretário-geral, Frederico Sardinha, e com o auxílio de Ulysses Corrêa e Amanda Caroline Sousa. Além deles, participaram também aproximadamente 60 advogados(as) virtualmente, sendo eles membros e não membros da comissão.
Comissão de Direito Cooperativo
A Comissão de Direito Cooperativo discutiu em reunião realizada no dia 8 de março a idealização de um seminário ou Workshop em Direito Cooperativo em parceria com o Sistema OCB/GO.
Comissão de Direito Político e Eleitoral
Durante a reunião, que coincidiu com o Dia da Mulher, a Comissão de Direito Político e Eleitoral recebeu Anna Paula Oliveira Mendes, assistente da vice-presidência e Corregedoria do TRE-RJ e autora do livro “O Abuso do Poder no Direito Eleitoral: uma necessária revisita ao instituto”. Na ocasião, a convidada tratou das formas típicas de abuso de poder em campanhas eleitorais, bem como de modalidades recentemente aceitas pela jurisprudência.
A fala seguiu dando enfoque nas cassações por fraude de gênero, com comentários e debates com os membros da comissão sobre questões processuais e a insegurança jurídica na forma como esses processos têm caminhado, com frequentes prejuízos às próprias mulheres, que acabam revitimizadas com a pena de inelegibilidade e a cassação de seus mandatos.
Comissão de Direito do Trânsito
Foi realizada no dia 9 de março a 2ª reunião ordinária da Comissão de Direito de Trânsito, em que foi debatida a Campanha de Trânsito Maio Amarelo, com a definição de ações a serem realizadas pela CDT, bem como dos membros que estarão à frente da realização.
Foi debatido, ainda, a captação de clientes que respondem processos de suspensão do direito de dirigir, por meio de empresas que se apresentam como assessoria jurídica e quem tem obtido informações pessoais desses possíveis clientes, a sua revelia.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
Na reunião da Comissão Especial de Direito Processual Civil, realizada no dia 10 de março, foi anunciada a data da etapa Goiás do Circuito Nacional de Processo Civil. O evento, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de maio e será organizado pela CEDPC, visa debater o código sob a perspectiva da advocacia em todos os estados. Também foi dado andamento à criação do Boletim de notícias sobre relevantes questões processuais. Decidiu-se pela periodicidade quinzenal das publicações e pelos Tribunais que serão monitorados, preferencialmente, sem a exclusão de outros. Ainda, dois membros da Comissão pediram a palavra para relatar o problema do arquivamento precoce de processos antes do término do prazo recursal. A questão foi explanada junto à Comissão e decidiu-se pelo direcionamento que será dado ao caso de envio da questão à Presidência da OAB-GO.
