Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 25 e 29 de setembro.
Comissão de Direito Tributário
Durante a reunião, foi informado sobre o termo de acordo com a PGFN, a ser assinado no dia 06/10, com o objetivo de que uma pessoa da OAB seja treinada para dar suporte aos advogados que queiram dialogar com a PGFN. Sequencialmente, foi lembrada a abertura do edital para vaga no CAT, a ser preenchida por advogado, bem como a abertura do II Prêmio Estadual de Educação Fiscal da AFFEGO; além do prazo para envio dos artigos do projeto da subcomissão de estudos tributários.
O presidente da comissão apresentou sobre “Advogar com Teses Tributárias”, emendada com debates com a diretoria e membros da Comissão. Ao fim, repercutiram-se os debates no Seminário sobre Negócio Jurídico Processual.
Comissão Especial de Direito Animal
O objetivo da reunião foi alinhar o 1º Pet Friendly Day e Cãotulra, evento em prol dos animais, para comemorar o mês dos animais – outubro.
Comissão de Segurança Pública e Política Criminal
Durante a reunião, foram colocados para análise dos membros alguns processos pendentes, uma das metas desta gestão, que tem como objetivo julgar todos os processos destinados à comissão.
Ainda, foi levantado entre os membros a situação que afeta a advocacia criminal de Goiânia, em decorrência do trabalho realizado pela Defensoria Pública de Goiás, que oficiou a DGAP no sentido de realizar atendimentos na CPP durante o período de 25 a 29 de setembro.
A comissão tem por objetivo averiguar, juntamente com as demais comissões criminais, o teor de tal acompanhamento realizado pela Defensoria e os motivos que levam a DGAP a recepcionar os advogados(as) de forma diferente nessas situações, quando se trata de atendimentos no sistema penitenciário.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo
No dia 26 de setembro, a Comissão de Direito Empresarial do Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou uma reunião ordinária de grande relevância, trazendo à luz discussões cruciais que envolvem o setor de academias e sua relação com o direito do consumidor.
O ponto central da reunião foi a palestra proferida por Thiago Conde, presidente do Sindicato das Academias do Estado de Goiás, um profissional de destaque nos campos da Educação e do Empreendedorismo. O evento ocorreu de forma híbrida, permitindo a participação tanto presencialmente na sede da OAB-GO quanto de maneira virtual.
Os principais temas discutidos abrangeram questões contratuais, os direitos e deveres tanto dos consumidores quanto das academias, e a análise das regulamentações vigentes que afetam o setor. Durante a reunião, também foi debatida a possibilidade de lançar uma campanha conjunta para combater o assédio nas academias, destacando a importância de promover ambientes seguros e respeitosos.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
A Comissão de Direito Empresarial e a Comissão de Recuperação de Empresas e Falências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) uniram forças em uma reunião conjunta realizada em 26 de setembro. O evento concentrou-se na palestra intitulada “A transformação do produtor rural em empresário rural e a recuperação judicial como instrumento de superação da crise no agronegócio”.
O encontro, que atraiu público virtual e presencial com mais de 60 participantes, apresentou entendimentos valiosos, que foram compartilhados pelos advogados Murillo Lobo, Filipe Denki e Paulo Henrique. Os expositores abordaram questões essenciais relacionadas à atual situação do produtor rural ao se tornar um empresário, bem como aos desafios enfrentados no cenário do agronegócio. Além disso, foi ressaltada a relevância da Recuperação Judicial como ferramenta fundamental para superar crises financeiras neste setor crucial da economia brasileira.
Comissão Especial de Arbitragem
A Comissão Especial de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou uma reunião extraordinária em 28 de setembro, marcada por importantes decisões e planos futuros que visam promover a prática da arbitragem no estado. Durante o encontro, a comissão analisou e votou em processos administrativos que estavam em andamento, demonstrando seu compromisso com a eficiência e a transparência na resolução de questões pertinentes à arbitragem em Goiás. A análise e votação desses casos representam um passo significativo no cumprimento das responsabilidades da comissão.
Uma das decisões mais destacadas da reunião diz respeito à realização da Competição Estadual de Arbitragem. Este evento, de caráter institucional e com um amplo alcance universitário, visa promover a arbitragem como meio de resolução de conflitos e fomentar o interesse de estudantes de direito nessa área do direito. A competição será aberta a todas as instituições de ensino do Estado de Goiás, bem como às Comissões de Arbitragem de todas as subseções da OAB-GO.
O evento pretende oferecer uma plataforma única para que estudantes e profissionais do direito aprimorem suas habilidades na área da arbitragem, incentivando o desenvolvimento de futuros especialistas nesse campo.
Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial
Durante a reunião, os membros da comissão enfatizaram a relevância da participação de todos os advogados na pesquisa da advocacia conduzida pela OAB Nacional. Reconhecendo que a pesquisa é uma ferramenta essencial para compreender as demandas e desafios enfrentados pelos profissionais da advocacia, a CEPIR-OAB GO incentivou ativamente a participação de seus membros e demais advogados nessa iniciativa fundamental. Além disso, a comissão deliberou sobre a necessidade de enviar um ofício ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com o objetivo de obter informações detalhadas sobre possíveis irregularidades no concurso realizado por esse órgão, especialmente no que diz respeito às vagas destinadas às cotas para negros. A CEPIR-OAB GO reforçou seu compromisso em assegurar a equidade e a justiça no acesso a oportunidades profissionais.
Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora
No dia 28 de setembro, ocorreu a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO). A reunião foi conduzida de forma remota, por meio do aplicativo Zoom. Durante a sessão, o presidente da comissão Cristovam do Espírito Santo Filho enfatizou o compromisso do grupo com a transparência e a discussão de diversos tópicos, incluindo um evento planejado para dezembro deste ano. Todos os participantes foram convidados a contribuir para o planejamento e a realização. Além disso, discutiu-se a possibilidade de a comissão prestar assistência à Convenção Estadual da Advocacia, oferecendo um curso na Escola Superior da Advocacia.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
A comissão promoveu trabalhos internos referentes à organização do Congresso, que acontecerá em novembro deste ano, e da palestra que será realizada na reunião do dia 06/10.
Comissão Esepcial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
Na reunião ordinária, a comissão tratou da organização do 1º Seminário da Pessoa Idosa.
