Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 24 a 28 de abril.
Comissão Especial de Direito Animal
Na reunião ordinária, foi feito um balanço do Abril Laranja, onde cada membro expôs as ações que conseguiram realizar. Foi abordada a relevância de comprar produtos com o selo de não testados em animais. Nesse mesmo sentido, a presidente da Comissão, Pauliane Mascarenhas, palestrou sobre animais criados para produção, em específico o sofrimento das galinhas poedeiras; sobre o termo de compromisso que as indústrias de galinhas poedeiras assinaram para que até 2025, estas aves sejam livres de gaiolas; e sobre a importância de se apresentar um projeto de lei, que obrigue essa liberdade. Discutiu-se, ainda, sobre o impacto da segunda sem carne, trazendo um viés de reflexão de como um dia sem carne, contribuiu para o planeta e para os animais.
Comissão de Segurança Pública e Política Criminal
Entrou em pauta a necessidade da continuidade da OAB auxiliando as escolas para previnir atos de violência e discussão de um processo em que uma pessoa foi vítima de possível tortura policial. Os membros da comissão aprovaram pedidos de esclarecimentos junto ao comando geral.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho e Comissão de Direito Tributário
Foi realizada uma reunião conjunta entre as comissões no dia 25 de abril. Na pauta, debateram os tributos incidentes sobre a folha de pagamentos, com foco na prescrição e decadência.
Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência
A comissão aprovou a elaboração de material didático e para auxiliar os advogados na habilitação e impugnação de crédito nos processo de Recuperação Judical e Falência.
Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
Na última reunião ordinária da Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 26 de abril, foi debatido o tema “O uso da internet para prospectar clientes”. Na ocasião, o presidente da Comissão de Direito das Famílias (CDF), Christiano Melo, esteve presente e abordou sobre a sua experiência no assunto.
Comissão de Mediação e Conciliação
Na última reunião ordinária da Comissão de Mediação e Conciliação foi aprovado o parecer sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 144/2018, que permitiu procuradores estaduais atuarem como mediadores e árbitros em litígios envolvendo o próprio Estado.
De acordo com o entendimento aprovado pela Comissão, a referida Lei não observou o princípio da imparcialidade e da autonomia da vontade, aplicável a esses procedimentos, concluindo pela necessidade de intervenção da OAB-GO na ADI 7.234, como amicus curiae, para que a referida Lei passe a se conformar aos limites impostos pela Constituição Federal.
Durante a reunião foram aprovados ainda os últimos detalhes do evento marcado para o dia 18 de maio, com o tema “Atualidades em Mediação de Conflitos”, que contará com painéis tratando da aplicação da mediação na recuperação judicial e no ambiente escolar e acadêmico, com a participação de renomados especialistas.
Comissão de Direito Empresarial
Na 3ª reunião ordinária da Comissão de Direito Empresarial, os membros concluíram o julgamento de dois processos da pauta. Ainda, a comissão recebeu os advogados Leonardo Honorato Costa e Tatiany da Mata, que palestraram sobre o tema “Carreira na Advocacia Empresarial”.
Comissão Especial dos Estudos da Advocacia Conservadora
A 3ª reunião ordinária realizada remotamente discutiu os preparativos para evento a ser realizado no mês de junho sob a responsabilidade e organização da Comissão.
