Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 20 e 24 de março.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Os membros da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO estiveram reunidos, na segunda-feira (20/03), para divisão dos grupos de trabalho que serão desenvolvidos no decorrer do ano de 2023. Cada diretor ficará responsável pela gestão de um grupo na seguinte formação: adoção; combate à violência e ao abuso sexual infanto-juvenil; ECA nas escolas; trabalho infantil e atos infracionais.
Na oportunidade a presidente Roberta Muniz destacou algumas das ações que serão realizadas com a rede de apoio à infância e juventude dentre elas: maio laranja; entrega legal na adoção; seminário de adoção internacional em parceria com a Comissão de Direito Internacional da OABGO. Também foi enfatizada a articulação com as subseções do interior do Estado para ações em conjunto.
Comissão de Direito Digital e Informática
A Comissão de Direito Digital e Informática discutiu em sua reunião o tema “Provas digitais”, tendo como palestrante Bernardo de Azevedo. Entre as outras atividades realizadas foram julgados processos de reclamação sobre instabilidade e funcionamento do Projudi/PJD, bem como discutidas melhorias para estes sistemas. Ainda, o presidente da comissão, Cristiano Moreno, apresentou a ferramenta Trello para gestão das atividades da comissão.
Comissão de Direito Minerário
A Comissão de Direito Minerário se reuniu no dia 20 de março. Na ocasião, aconteceu a palestra com a advogada Alice Santos Veloso Neves sobre os apontamentos da Legislação Mineral. Além disso, foi fixado pela comissão para as próximas reuniões a busca e estudo para identificar quais municípios podem integrar a lista de municípios que podem receber CEFEM para 2024 e ainda as dificuldades de atuação junto a ANM – Parecer técnico para ANM – Da Câmara de Conciliação.
Comissão da Mulher Advogada
A Comissão da Mulher Advogada debateu processos da própria Comissão; receberam a diretoria jurídica do Hemocentro para falar sobre a campanha de doação; contaram com palestra da jornalista Alê M. de Castro para debater desigualdade de gênero sob o tema “Mulher e Fala, empoderamento e autoconfiança na hora de se apresentar”.
Comissão de Direito Criminal
A última reunião da Cdcrim foi em homenagem ao mês das mulheres, e quem abrilhantou a reunião foi a nossa Secretária Geral da OAB, Talita Haysaki, e denaus advogadas criminalistas As advogadas Mirelle Gonzales e Gilsaria Lourenço abordarem o tema: “As Histórias do Tribunal do Júri”. Por fim, também debateram os benefícios conquistados pela OAB para a advocacia criminal nesse primeiro ano de gestão.
Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas
Na reunião da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas, realizada no dia 21 de março, foi dicustida a necessidade de interiorização dos trabalhos da comissão, com a inclusão de membros oriundos das subseções e delegacias da OAB-GO. Foi também realizada a leitura do Parecer acerca da legalidade da Portaria 035/2023 da Guarda Civil Municipal, para encaminhamento ao Conselho Seccional; e discutida a possibilidade de alteração da Lei Estadual 20756/2020, no sentido de atribuir aos advogados inscritos na OAB-GO a advocacia dativa nos processos administrativos do Estado de Goiás.
Comissão de Direito da Saúde
A Comissão de Direito da Saúde se reuniu em 21 de março. Na pauta, os parâmetros atuais na judicialização da saúde, com palestra do advogado e professor Jordão Horácio. A comissão debateu sobre a importância de entender a área em que atuam, bem como sobre a judicialização da saúde, o problema na precificação de medicamentos, o papel do NATJUS, a alteração do ROL da ANS e sua problemática e, por fim, sobre o tema 990. Ainda, destacaram que os advogados que atuam na área da saúde na verdade estão buscando através do poder judiciário corrigir a implementação de política pública.
Comissão Especial do Direito do Agronegócio
Na sua 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Direito do Agronegócio do ano de 2023, discutiu-se o teor das decisões do Tribunal de Justiça de Goiás sobre as ações que contestam o FUNDEINFRA – Fundo Estadual de Infraestrutura (Taxa Agro em Goiás). Foram debatedores os advogados:Lúcio Flávio de Paiva (ex-presidente da OAB-GO), Renata Monteiro – Advogada da Aprosoja (GO)- e Álvaro Santos – Advogado Sindicato Rural de Jataí.
Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
A Comissão Especial do Advogado Sênior (CEAS) debateu o tema Holding e Planejamento Familiar durante a reunião ordinária de quarta-feira (22/03). Na modalidade híbrida, receberam os palestrantes Marcílio Almeida e Toniel Ribeiro Oliveira para darem continuidade ao tema Holding Familiar. Os membros da CEAS também discutiram o planejamento para o mês de junho em alusão ao combate a violência à pessoa idosa.
Comissão de Direito Sindical
A reunião da Comissão de Direito sindical foi realizada na noite de 22 de março e contou com a participação do advogado e assessor jurídico Tadeu de Abreu. Na ocasião, discutiram sobre pautas negociais no atual contexto do trabalho. A reunião foi realizada na sede da seccional.
Comissão de Direito do Terceiro Setor
Na reunião ordinária da Comissão de Direito do Terceiro Setor, foi discutida a recente Lei Estadual 21.470, que consiste na lei de Organizações Sociais em Saúde, com discussão dos membros; e foi iniciada discussão para idealização de Seminário do Terceiro Setor ainda no primeiro semestre do ano.
Comissão de Direito Empresarial
Na segunda reunião ordinária da Comissão de Direito Empresarial, nessa quinta-feira (23/03), houve o lançamento do curso Imersão em Direito Empresarial, realizado em parceria com a ESA-GO. O curso vai acontecer de 11/04 a 27/06/2023, semanalmente às terças-feiras e contará com grandes nomes do Direito, sendo ministrado no formato presencial. Tem como objetivo levar conhecimento teórico e prático para a formação do profissional que deseja atuar na advocacia empresarial.
A reunião recebeu ainda palestra do vogal da Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), Murillo Ferro, indicado pela OAB-GO, sobre o tema Registros Mercantis, trazendo as novidades da IN 88/2022 do DREI, informações sobre arquivamentos, atos e julgamentos da Juntas Comerciais, entre outros tópicos do registro empresarial.
Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora
A reunião da Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora foi realizada na noite de 23 de março, de forma on-line, e se concentrou no evento que está sendo organizado no campo do Direito Constitucional.
Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial
A Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial recebeu a cientista social Josilene Veras para palestrar sobre o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para estudantes negros, indigências e quilombolas no âmbito do poder público estadual que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás. Ainda falou sobre o sistema de quotas em geral e sua importância como potencializador de diminuição da desigualdade social e inclusão das minorias, promovendo ainda igualdade racial.
