Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 20 e 24 de fevereiro.
Comissão do Advogado Professor e Comissão de Educação Jurídica
Na primeira reunião ordinária do ano, realizada no dia 22 de fevereiro, a Comissão do Advogado Professor e a Comissão de Educação Jurídica discutiram a publicação de um livro impresso. Além disso, foi debatida a realização de um seminário para aprimorar o ensino jurídico, bem como a campanha de valorização do advogado professor. Ainda, foi discutida a realização de visitas nas faculdades de Direito e debatida a questão do ensino EAD.
Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
Em sua primeira reunião ordinária e com mais de 30 advogados e advogadas presentes, a Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa retomou as atividades, nesta quarta-feira (22/02), com uma pauta repleta de novos projetos de trabalho e apresentação do calendário de tarefas a serem desenvolvidas durante o ano, esteve entre as pautas o Planejamento e Holding Familiar com a presença do palestrante convidado Renan Santos Martins.
Comissão de Direito Sindical
A reunião da Comissão de Direito Sindical (CDSIND), realizada no dia 22 de fevereiro, recebeu palestra da conselheira federal por Goiás no Conselho Federal da OAB, Arlete Mesquita, sobre “Sindicalismo e contemporaneidade: desafios para a atividade sindical”. Na palestra, a conselheira federal fez um panorama sobre o mundo do trabalho e a relação com o sindicalismo, as transformações sociais no mundo do trabalho contemporâneo e a relação do sindicalismo com a contemporaneidade.
Comissão de Direito das Sucessões
A Comissão de Direito das Sucessões (CDS) se reuniu na noite de 15 de fevereiro. Com uma pauta repleta de novos projetos de trabalho e apresentação do calendário de tarefas a serem desenvolvidas durante o ano, esteve entre as pautas o esperado Congresso de Direito das Sucessões da OAB-GO.
Ainda, foram discutidos estudos sobre a cobrança das altas taxas cartorárias, estudo para criação de Varas Especializada em comarcas do interior, finalização do Manual de Direito da Sucessões, formação de grupo para elaboração de artigos científicos na matéria de Direito Sucessões e a criação de leis para melhor dinâmica do parcelamento do ITCD e negativa de quitação de taxa para a averbação de inventário.
Comissão Especial de Arbitragem
A primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Arbitragem, que aconteceu no dia 23 de fevereiro, teve como pauta a minuta final do projeto de criação do centro de solução de conflitos da OAB-GO. Trata-se de projeto idealizado em outubro de 2022 por membros da diretoria, e que, nesta ocasião, foi apresentado à presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-GO, Sônia Caetano, tendo a CMC sido convidada a participar dos trabalhos. Após a realização de reunião conjunta, o projeto será encaminhado ao presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, para a apresentação ao Conselho Seccional.
Comissão de Direito Empresarial
Realizada no dia 23 de fevereiro, a primeira reunião ordinária da Comissão de Direito Empresarial deu a posse de novos membros na comissão e debates de temas de relevância para a advocacia empresarialista: o cronograma de reunião e eventos do ano de 2023; debates e sugestões para o próximo 5º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste, a ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro. Em outro momento, foi lançado o 1º Curso de Imersão em Direito Empresarial em conjunto com a ESA-GO, previsto para início em 11/04 e duração até 27/06; houve ainda o debate da impotência dos relatórios dos processos atualmente em curso e a respectiva devolução para julgamento.
A reunião contou com a presença do advogado e vogal da JUCEG, Murilo Ferro, que foi parabenizado pelo trabalho desenvolvido na Junta Comercial e pela sua recondução ao cargo como representante da OAB-GO. A reunião foi coordenada pelo Vice-Presidente Wellington Romanhol e secretariado pelo Vice-Presidente Jovem Vilmar Mendanha.
Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora
Em sua reunião híbrida realizada no dia 23 de fevereiro, a Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora (CEJAC) discutiu o andamento de parecer encaminhado ao Conselho Seccional da OAB-GO; a possibilidade de realização de um evento sobre os desafios do Direito Constitucional diante da Crise Sanitária e seus reflexos até os dias de hoje; e sobre como a Comissão pode contribuir para a manutenção do Estado Democrático de Direito diante dos desafios da pós-modernidade.
Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial
A Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) discutiu, em sua sétima reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro, a criação de três grupos de trabalho visando à organização do próximo Congresso de Promoção da Igualdade Racial a ser realizado no mês de setembro; à elaboração do manual antirracista da OAB-GO e à implementação de projeto de visita nas escolas públicas para fazer a inclusão, diversidade e arrecadação de livros com a temática racial ou de escritores negros ou negras para os alunos da rede pública de ensino. Foi ainda deliberado acerca do clube do livro que terá reuniões mensais e acatado à unanimidade o incentivo através da CEPIR de que advogados e advogadas negras, desde que preenchidos os requisitos, busquem participar da disputa pela vaga no quinto constitucional.
Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados
Na primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Valoração dos Honorários Advocatício (CVHA) debateu, votou e nomeou a instituição de cinco subcomissões. Foram criadas as subcomissões de Defesa dos Honorários Previdenciários, de Defesa dos Honorários em Litígio Contra a Fazenda Pública, de Defesa dos Honorários da Advocacia Jovem, de Defesa dos Honorários da Advocacia Trabalhista, de Gerenciamento da Tabela de Honorários Mínimos da OAB-GO.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero
A primeira reunião da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero ocorreu logo após a posse da nova diretoria da comissão, no dia 16 de fevereiro. Foram discutidos temas da pauta semestral a ser cumprida pelos membros efetivos da Comissão em garantia aos direitos da diversidade em geral em âmbitos estadual e municipal em diálogo co-construído com os representantes pertinentes dos entes do executivo, legislativo e judiciário goianiense. Em outro momento, a Comissão enalteceu a aprovação de forma unânime e inédita da Ouvidoria da Inclusão, órgão responsável por atender demandas de populações vulnerabilizadas como pessoas com deficiência, pessoas negras, população LGBTQIA+, entre outras. Por fim, a Comissão firmou compromisso com a resposta célere aos processos a ela distribuídos, dando efetividade na atuação séria e firme da CDSG-GO.
