Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 2 a 5 de maio.
Comissão de Direito Desportivo
Na sua 13ª Reunião Ordinária, a Comissão contou com a palestra com a advogada mineira e mestre em Direito Desportivo, Fernanda Soares, que falou sobre o tema: “LGPD no esporte brasileiro”. A reunião foi realizada em formato hibrido e contou com a presença de mais de 60 pessoas pessoas, dentre advogados, estudantes e demais integrantes da sociedade civil. O Presidente da CDD, Dr Paulo Henrique Pinheiro, destacou que “a Lei Geral de Proteção de Dados é uma matéria atual e que necessita de maior aprofundamento, em especial no esporte brasileiro. Além disso, é um interessante nicho de atuação para a advocacia”.
Comissão de Gestão Jurídica
Em mais uma reunião Ordinária, os membros da Comissão de Gestão Jurídica receberam a palestrante Lara Zeferino, que compartilhou sua experiências e conhecimento em planejamento estratégico e OKRs (Objetivos e Resultados-chave). Uma oportunidade dos membros se aperfeiçoarem sobre como traçar metas e objetivos claros e alcançáveis para seu trabalho em equipe.
Comissão Especial de Compliance
Na reunião da Comissão Especial de Compliance, foi confirmado o patrocínio da Casag para a realização do Seminário de Gestão de Riscos no dia 15/06 e foram definidas melhorias para o regimento interno da proposta de premiação. Também já foram definidos nomes para fazer as cartas convites para o congresso de novembro.
Comissão de Direito Notarial e Registral
Na reunião da Comissão de Direito Notarial e Registral foi deliberado, por unanimidade que, após aval da Presidência da Seccional, será encaminhado ofício à Corregedoria-Geral da Justiça com pedido de normatização da desnecessidade de reconhecimento de firma em Procuração “Ad Judicia Et Extra”, uma vez que é recorrente a referida exigência em serventias extrajudicias. Foi deliberado ainda que as próxima reuniões ordinárias possam ter a participação de convidados para que possa proferir palestras e exposição de temas relacionados à matéria afeta à CDNR.
Comissão Especial de Direito Militar
A reunião teve intuito de discutir sobre o congresso de direito militar que será no próximo mês, alinhando temas, palestras e as formas de divulgação.
Comissão de Direito Ambiental
Foi realizada a apresentação da nova presidente aos membros e debate da retomada das atividades da Comissão; sobre o evento que terá no dia 18 de maio, em conjunto com a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura; sobre maior acessibilidade dos advogados ambientalistas aos processos administrativos estaduais e também organizamos uma comissão que realizará um evento comemorativo ao Dia Internacional do Meio Ambiente.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Na sexta reunião ordinária da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Tatiana Takeda realizou explanação relativa aos trabalhos da CDPCD no mês de abril de 2023, quais sejam: participações em audiências públicas e solenidades; participação no 1º Ciclo de Palestras para Familiares de Autistas, realizada pela Justiça Federal de Alagoas; participação no projeto da OAB “Paz na Escola”; informações sobre o Projeto CST (Treinamento Parental – chancela da Organização Mundial da Saúde) junto ao Município do Goiânia; participações nos eventos institucionais da OAB e CASAG; ciência acerca do ofício assinado pela Comissão e pela presidência da OAB para o Governador, acerca da regulamentação de dispositivo da Constituição Estadual que trata da reserva de vagas de cargos comissionados no Estado de Goiás para pessoas com deficiência.
Após, o médico pediatra e neonatologista, Lívio Chaves, participou da reunião, proferindo palestra acerca do “Autismo e Tratamentos Medicamentosos”. Ele é especialista em Neuropsiquiatria da Infância/Adolescência (HC/UFG) e Psiquiatria Infantil (Santa Casa/RJ), Membro e Secretário do Departamento Científico de Desenvolvimento e Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e já atuou no serviço de Neuropsiquiatria Infantil do CORAE-Goiânia e da APAE Anápolis.
A reunião ocorreu de forma híbrida com a presença dos intérpretes de LIBRAS e com a visita da Diretora da Escola de Direito, Negócios e Comunicação da PUC Goiás, Dra. Ana Flávia Mori Cesáreo Rosa.
Comissão Especial de Direito Econômico
A reunião da Comissão Especial em Direito Constitucional Econômico recebeu o professor André Tokarski para discorrer sobre a Política de Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Nacional. Ele destacou a necessidade se construir uma nova racionalidade “desenvolvimentista” do Estado, que supere a dicotomia Estado interventor/regulador e posicione o Estado na liderança de um projeto de desenvolvimento articulando objetivos estratégicos e interesses legítimos da coletividade e do capital privado.
Ressaltou ainda que uma política de industrialização que incorpore o aprendizado tecnológico gerado no mercado interno e promova a inserção competitiva no comércio exterior ampliaria a complexidade econômica. Como objetivos a se alcançar, o professor trouxe que a estruturação de uma governança de “alto nível” da política nacional de ciência, tecnologia e inovação; que a superação do subdesenvolvimento não decorre do mero acúmulo quantitativo de crescimento econômico: ela só se dará por meio de uma mudança qualitativa da estrutura produtiva e social; que a nossa situação de capitalismo periférico e dependente é parte da totalidade do capitalismo no mundo.
Comissão Especial de Liberdade Religiosa
A reunião da Comissão Especial de Liberdade Religiosa ocorreu no dia 2 de maio (terça-feira). Na pauta, foram discutidos assuntos referentes aos próximos projetos da comissão.
