Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 19 e 23 de junho.
Comissão de Direito Digital e Informática
Na 5ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Direito Digital e Informática, foi tratado de tema visando a capacitação dos advogados e advogadas membros. CDDI recebeu para palestrar, Dr. Alexandre Basílio que falou sobre Print de Tela e Ata Notarial, sua validade jurídica e outras considerações essenciais para o Direito Contemporâneo. O assunto foi de extrema importância na medida em documentos que constituem prova precisam de validação quanto a sua coleta e forma.
Comissão da Mulher Advogada
Os diretores e membros da Comissão da Mulher Advogada (CMA) se reuniram para os últimos ajustes da 2ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, realizada nos dias 21 e 22/06, no auditório Eli Alves Forte, sede da seccional, em Goiânia. O evento contou com a presença de palestrantes renomadas, que debateran temas como o capital invisível investido na maternidade, a advocacia como estratégia de conquista de direitos das mulheres e suas intersecções, participação das mulheres na política, atuação jurídica com perspectiva de gênero, entre outros.
Comissão de Direito das Sucessões
Os membros da Comissão de Direito das Sucessões (CDS) abordaram, esta semana, pautas de grupos de estudos e também a exposição da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO, Ludmila Torres, com a temática Estudo dos limites éticos da relação contratual.
Comissão do Advogado Professor e Comissão da Educação Jurídica
Reunião Conjunta da Comissão de Educação Jurídica e Comissão do Advogado Professor abroudou a Viabilidade do Ensino Jurídico a Distância Goiânia, Goiás. Durante a reunião, os membros das comissões expuseram seus pontos de vista, compartilharam experiências e discutiram os desafios e benefícios do ensino jurídico a distância. A proposta de realizar um seminário em cada reunião foi apresentada como forma de aprofundar o debate sobre assuntos relevantes relacionados à educação jurídica. Dentre os temas abordados, destacou-se a importância de garantir a qualidade do ensino, a formação adequada dos professores, a utilização de recursos tecnológicos e a interação entre alunos e docentes em ambientes virtuais. Questões éticas e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) também foram amplamente discutidas.
Comissão de Direito da Saúde
Com a presença do Roney Pereira Pinto, farmacêutico e bioquímico, foi abordado o tema “Medicamentos de Alto custo”. Iniciou dizendo sobre a nomenclatura estaria equivocada, pois o que se trata de alto custo não seria necessariamente o medicamento, mas sim o tratamento. Abordou sobre as competências dos entes públicos pela aquisição e fornecimento de medicamentos. Tratou sobre Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a estrutura e o funcionamento dos Componentes Básicos, Especializado e Estratégico da Assistência Farmacêutica. Abordou sobre o processo de padronização da disponibilização dos medicamentos. Destacou a defasagem do valor das APACs e os desafios para o acesso ao tratamento que acaba culminando em judicialização. Trouxe explicações sobre a atuação do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB), a forma de dispensação do Componente Especializado e apresentou reflexão sobre a dificuldade de adesão ao tratamento proposto ao paciente.
Comissão Especial de Direito da Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano
Com a mediação da presidente da Comissão Especial de Direito da Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano, Eliane Simonini, os membros da comissão debateram o tema “Arbitragem em Projetos de Infraestrutura” por meio da palestra do advogado, mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Egon Bockmann Moreira.
Comissão de Direito do Consumidor
Na última quinta-feira, foi realizada a quinta e última reunião do semestre da Comissão de Direito do Consumidor de 2023. Na oportunidade, a advogada, conselheira seccional e diretora de Comunicação da OAB-GO, Chrissia Pereira, abordou sobre o “Posicionamento Digital para Advogados Consumeristas”.
