Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 12 e 16 de junho.
Comissão Especial de Celeridade Processual
A Comissão Especial de Celeridade Processual (CECPROC) reuniu-se de forma telepresencial na última segunda-feira (12 de junho). O presidente da comissão, Éder Araújo, disse que foi dada continuidade com a visitação aos principais órgãos do Poder Judiciário divulgando o trabalho e a finalidade da comissão. Além das visitas foi ainda decidido que será realizada uma reunião em conjunto com a Comissão de Acompanhamento Processual para discussão de assuntos em comum. Ao fim os membros firmaram o compromisso assumido em atuar de forma diligente em buscar soluções dos problemas relacionados à morosidade processual.
Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma
Durante a reunião ordinária da CEEPA, foi comentada a participação dos membros nas seletivas das Olimpíadas da Advocacia, reforçando os benefícios da confraternização e competição dos mesmos.
Foram levantados os principais pontos esperados no novo Decreto Presidencial, que deve ser publicado ainda nesse mês de Junho, especialmente os pontos que impactam diretamente na advocacia, tanto para os colegas que possuem porte para uso de armas de fogo, quanto para os que possuem a posse com destinação à defesa.
E por último, foi reforçada a importância da coordenação entre as comissões em todas as Seccionais para articulação e defesa dos interesses da categoria junto ao Conselho Federal da OAB.
Comissão Especial de Direito Administrativo
Em sua reunião ordinária, a Comissão Especial de Direito Administrativo debateu sobre temas de direito administrativo que foram notícia nos últimos dias: indicação ao STF (fere ou não ao princípio da impessoalidade); Decisão do STJ: cancelamento da afetação do Tema 1.042 dos recursos repetitivos (O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem a necessidade de reexame necessário no caso de ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância sob a égide da antiga redação da Lei 8.429/1992).
Comissão da Advocacia Jovem
A Comissão da Advocacia Jovem recebeu 253 participantes, de forma online e presencial, para a última reunião ordinária do semestre que debateu o tema “Prospecção de clientes por meio das redes sociais”, com a advogada Aline Avelar como palestrante.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Na última reunião ordinária, a diretoria da CDCA fez um balanço das inúmeras atividades realizadas no mês de maio. Também definiu-se que no mês de julho serão feitos vídeos sobre os direitos das crianças e adolescentes para comemoração do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disto ficou definido que em novembro será realizado um webinário sobre a Jornada da Adoção.
Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) recebeu palestra proferida pela Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do governo do Estado de Goiás, Ana Luísa Freire, intitulada “Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua”. A presidente da CDH, Larissa Bareato, ainda reconheceu “a importância das colaborações institucionais que vêm sendo desenvolvidas entre a SDH/SEDS e a CDH/OAB-GO” e ressaltou “o interesse de continuidade das parcerias institucionais em prol da efetivação dos direitos humanos no Estado de Goiás.”
Comissão Especial de Direito Internacional
A reunião da Comissão Especial de Direito Internacional recebeu a vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Paula Alexandrina, para tratar das sanções em caso de inobservância da tabela de honorários. Também houve posse dos coordenadores de subcomissões.
Comissão de Direito Previdenciário
Na reunião ordinária da Comissão de Direito Previdenciário, realizada na quinta-feira (15 de junho), foram dadas as boas-vindas aos novos membros que tomaram posse no mês de junho. Além disso, a reunião contou com a presença do procurador da AGU Joaquim Correia que é o responsável pela implantação dos benefícios concedidos judicialmente. Ele explicou sobre toda a logística para o cumprimento das decisões judiciais. Também esteve presente o servidor do INSS, Gescelio, que esclareceu sobre a nova ferramenta de dupla autenticação implantada pelo governo no sistema do INSS. Foram ainda divulgados os cursos com inscrições abertas.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/GO realizou mais uma reunião ordinária nesta semana. Foi debatido os últimos ajustes para a 28ª Parada LGBTQIAPN+ de Goiânia, que acontecerá aos 25 dias do mês de junho de 2023 e contará com a CDSG como apoiadora do evento junto a diversos outros parceiros de grande renome no Estado (MPT, DPE, TJGO, DMDH). Além disso, após a reunião ordinária e em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO, foi ministrado pelo professor Dr. Thiago Linhares, membro da CDSG, o primeiro curso de Direito Previdenciário voltado para a Comunidade LGBT+.
Comissão de Direito do Trânsito
Foi realizada a 5ª Reunião Ordinária da CDT, nessa quinta-feira (15 de junho), em que ficou deliberada a criação de grupo de estudo para análise concreta das ocorrências de impedimento de realização de protocolos de recursos em face de multas já penalizadas, para, após essa análise acuidada, verificar possíveis encaminhamentos; houve debate e apresentação de minuta de ofício a ser encaminhado ao CETRAN, em que pese a necessidade de sua alteração para adequação do texto contido na Resolução nº 901/2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, dentre outras.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
Na reunião ordinária da Comissão Especial de Direito Processual Civil, foi anunciada a data do congresso de Processo Civil da Comissão, a ser realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2023, no auditório do setor Marista; foi debatido o melhor formato do evento e discutido alguns nomes de possíveis palestrantes; ao final foi dado andamento no expediente da comissão relacionado ao arquivamento prematuro de processos judiciais no Tribunal de Justiça de Goiás.
