Durante a semana de 11 a 15 de setembro, as comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) demonstraram seu compromisso incansável em prol do aprimoramento da prática jurídica e do fortalecimento da advocacia.
Com uma agenda repleta de eventos, palestras, análises de casos e debates, as comissões trabalharam arduamente para abordar questões essenciais relacionadas ao campo do Direito, promovendo a disseminação de conhecimento e a troca de experiências entre os profissionais da área.
Confira abaixo como foi o trabalho das comissões, entre os dias 11 e 15 de setembro.
Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma
Durante a reunião ordinária da CEEPA, na terça-feira (12/09) foram levantados os principais pontos do novo Decreto Presidencial, publicado no mês de julho, especialmente os pontos que impactam diretamente na advocacia, tanto para os colegas que possuem porte para uso de armas de fogo, quanto para os que possuem a posse com destinação à defesa. Foi discutida a Portaria conjunta entre a CDP e CEEPA onde, entre outros pontos e, considerando o grave momento de atentados à advogados e advogadas no exercício da profissão. Foi reforçada a importância da coordenação entre as comissões em todas as Seccionais para articulação e defesa dos interesses da categoria junto ao Conselho Federal da OAB.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
No último dia 12 de setembro, a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) da OAB-GO realizou uma Reunião Ordinária na sede da Ordem, com destaque para a análise do julgamento do REsp 2.042.232, que trata de questões cruciais ligadas à alienação fiduciária no contexto imobiliário do Brasil. Além disso, durante o encontro, foi divulgado o Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), um evento relevante que ocorre em Goiânia no dia 15 de setembro. A advogada Diana Nacur, de Minas Gerais, ministrou uma palestra que abordou as atualizações legislativas e diferentes tipos de loteamentos. Também foi um momento especial para dar as boas-vindas aos novos membros da Comissão, fortalecendo o compromisso da OAB-GO com o Direito Imobiliário e Urbanístico.
Comissão de Direito Agrário
No último dia 04 de setembro, a Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou sua reunião ordinária com a presença ilustre dos convidados especiais, Alexandre Baldy,presidente da AGEHAB e o Wendel, Vice-presidente da mesma órgão para discutir temas relevantes no âmbito da Regularização Fundiária. Tivemos a presença ilustre do Presidente da OAB-GO, Dr. Rafael Lara na reunião. O encontro proporcionou uma oportunidade para a troca de ideias e o aprofundamento do entendimento sobre as questões cruciais que permeiam a Regularização Fundiária.
Comissão do Advogado Público
Em sua sétima reunião ordinária, terça-feira (05/09), a Comissão do Advogado Público recepcionou novos membros e, para além de deliberar sobre os processos em andamento na Comissão, bem como sobre redistribuições necessárias. Decidiu ainda em colegiado, durante segunda votação, sobre a apresentação de requerimento para alteração da denominação da Comissão para “Comissão da Advocacia Pública”. Ainda, foram discutidos os trabalhos do Grupo de Trabalho criado com o objetivo específico de atuar na organização de Congresso, em março de 2024, em prestígio ao dia nacional da Advocacia Pública.
Comissão Especial de Direito Civil
A inclusão do art. 1815-A no CC/2002, publicado no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2023, sancionada a lei nº 14.661/2023, foi tema da reunião. O dispositivo estabelece que, nos casos de indignidade, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata e automática do herdeiro indigno ao direito à herança. A indignidade nada mais é do que a perda do direito do herdeiro de receber a herança por ter praticado algum ato em ofensa ao falecido. As hipóteses de perda do direito ao recebimento da herança por indignidade estão previstas, taxativamente, no art. 1.814 do Código Civil.
Comissão de Inovação
Durante a reunião, advogadas compartilharam insights sobre inovação e gestão de escritórios. O tema central da reunião foi “Práticas Inovadoras para a Excelência no Cotidiano do Escritório”. As palestrantes Mariana Pádua, Secretária-Geral da Comissão de Inovação, e Débora Castro, Secretária-Geral da Comissão de Direito das Famílias, partilharam suas experiências de estabelecer e conduzir escritórios de advocacia, tratando-os como empreendimentos que demandam a mesma atenção e estruturação que uma empresa convencional. Aspectos como gestão financeira, recursos humanos, atendimento ao cliente, entre outros, foram abordados com maestria. O relato das trajetórias profissionais incluiu as etapas desde a fundação dos escritórios até a fase atual de sucesso.
Comissão Especial de Celeridade Processual
A Comissão Especial de Celeridade Processual (Cecproc) realizou reunião ordinária em 11 de setembro, para discutir questões relacionadas à morosidade das atividades judiciais no âmbito do Poder Judiciário. Sob a presidência de Eder Francelino Araujo, o encontrou serviu também para dar boas-vindas aos novos membros na Comissão: Lucas Alves da Paixão e Lucas Botelho de Brito. Entre as deliberações do grupo, ficou decidido que será produzido um vídeo institucional com o intuito de destacar a importância da denúncia de questões relacionadas a atrasos processuais. Além disso, a comissão agendou visitas a quatro comissões de grande relevância: Comissão da Mulher Advogada, Consumidor, Direito Criminal e Criança e Adolescente. A CECPROC também planeja estabelecer um intercâmbio com a Comissão de Celeridade Processual da OAB-RJ, uma das pioneiras nesse campo no Brasil.
Comissão de Direito de Trânsito
No dia 14 de setembro, a Comissão de Direito de Trânsito (CDT) realizou sua 8ª reunião ordinária, abordando questões relacionadas à pasta. Durante o encontro, os membros alinharam os últimos detalhes da organização do evento da CDT para a Semana Nacional de Trânsito. O objetivo é ampliar o conhecimento da advocacia de trânsito e destacar sua relevância. Na segunda parte da pauta, Claudio Almeida, membro da CDT, fez uma breve introdução sobre diversos aspectos da jornada da jovem advocacia no campo do Direito de Trânsito. Ele abordou temas como a análise dos autos de infrações, atendimento ao cliente, precificação da prestação de serviços e os procedimentos prévios necessários para oferecer os melhores resultados aos clientes. Em seguida, a presidente da comissão, Eliane Nogueira da Silva, enfatizou a necessidade da constante atualização profissional e destacou o papel fundamental da CDT nesse processo.
Comissão de Direitos Humanos
Em 13 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos realizou uma reunião ordinária com destaque para uma palestra de relevância internacional. O tema abordado foi “Direitos LGBTQIA+ na Corte Interamericana de Direitos Humanos: categorias de não discriminação”. A palestra foi proferida por Daniel Albuquerque de Abreu, membro da comissão e pesquisador da ONU, com doutorado em Direitos Humanos. O evento, realizado de forma online, proporcionou uma excelente oportunidade para discutir questões críticas relacionadas aos direitos LGBTQIA+ e a defesa dos direitos humanos, em especial dos grupos LGBTQIA+, continua sendo uma pauta central no âmbito internacional e local.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
A OAB-GO, por meio da presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Roberta Muniz, desempenhou um papel crucial no evento de apoio ao Pacto da Primeira Infância. Nesse evento simbólico, que reuniu prefeitos e autoridades dos Três Poderes do Estado, a OAB-GO demonstrou seu compromisso com a promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância. Roberta Muniz enfatizou a importância desse compromisso, destacando que a atenção à primeira infância é fundamental para o desenvolvimento humano. A OAB-GO também se comprometeu a auxiliar na criação de comitês municipais em suas subseções, fortalecendo assim a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. No evento, estiveram presentes membros da CDCA e o presidente da Comissão dos Direito das Famílias, Christiano Melo. A OAB-GO reafirma seu compromisso com um futuro mais justo e promissor para todas as crianças goianas.
Comissão de Direito Empresarial
A Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO, em colaboração com a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), lançou o curso “Imersão em Advocacia de Contratos Empresariais”. O evento de inauguração, realizado na sede da ESA no dia 11 de setembro, foi conduzido pelos professores Marlon Tomazette e Henrique Esteves. Os docentes falaram sobre aspectos essenciais da advocacia empresarial, com foco na teoria geral e princípios fundamentais dos contratos empresariais.
