Entre os dias 26 e 30 de agosto, diversas comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizaram uma série de reuniões e eventos que abordaram temas cruciais para a advocacia e a sociedade. As atividades, que incluíram palestras, discussões sobre novas regulamentações e a preparação de eventos futuros, demonstraram o compromisso da Ordem em promover o aprimoramento contínuo dos profissionais do Direito em Goiás. Confira os destaques da semana:
Comissão de Direito da Saúde (CDSA)
A CDSA se reuniu na última semana para definir a organização de um evento que será promovido em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), marcado para o dia 5 de dezembro de 2024 e voltado para o aprofundamento e atualização dos profissionais da área. Além disso, o presidente em exercício da CDSA, Arthur Silveira Miranda, apresentou as novas abordagens e especificações que deverão ser observadas na emissão de documentos médicos, conforme a regulamentação estabelecida pela Resolução CFM nº 2.381/2024, que entrou em vigor em 2 de julho deste ano. A resolução traz mudanças significativas no procedimento de emissão de atestados e laudos médicos, impactando diretamente a prática médica e o seu diálogo com o Direito.
Comissão de Direito Tributário (CDTrib)
A CDTrib realizou recentemente um encontro que contou com a participação do presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), Lidione Polizeli. Ele foi convidado para apresentar o novo Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) de Goiás. Mais de 120 advogados participaram do evento. Durante a reunião, foram abordados aspectos fundamentais do PAT-e, incluindo o ambiente de navegação, regras e especificidades que o sistema oferece.
Os auditores fiscais presentes tiveram um papel crucial, explicando detalhadamente cada uma das funcionalidades e respondendo a todas as perguntas dos participantes. Eleia Alvim, vice-presidente da CDTrib, ressaltou a importância dessa nova plataforma, destacando que o PAT-e proporcionará maior segurança, celeridade nos processos e redução de custos para os contribuintes.
Comissão de Direito Desportivo (CDD)
A CDD promoveu, na última segunda-feira, dia 26 de agosto, sua 26ª Reunião Ordinária. Entre os destaques da reunião, está a palestra proferida pelo advogado e professor Filipe Orsolini Pinto de Souza, que abordou o tema “A proteção à maternidade das atletas”. A apresentação revisitou discussões fundamentais sobre os direitos das atletas, destacando a importância de garantir a proteção à maternidade no âmbito esportivo. O Presidente da CDD, Dr. Paulo Henrique Pinheiro, enfatizou a relevância do tema abordado, destacando que “proteger o direito fundamental da maternidade às atletas esportivas é um direito humano e constitucional, que merece o estudo pela comissão”. Além disso, foram compartilhadas informações sobre o Congresso Goiano de Direito Desportivo, que está programado para acontecer nos dias 17 e 18 de outubro.
Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR)
Em 27 de agosto, durante a 17ª Reunião Ordinária, a CDNR discutiu temas relevantes, como a comunicação das inovações normativas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, trazidas pelos Provimentos 123, 124 e 126. No cenário nacional, foram destacadas as alterações no Código de Normas Nacional através dos Provimentos 176, 178, 179 e 180. Além disso, foi discutida a instituição do Exame Nacional de Concursos de Cartórios (ENAC) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A comissão também foi convidada a participar de um evento promovido pelo CNJ sobre doação de órgãos, que ocorrerá no dia 27 de setembro no Fórum Cível da Comarca de Goiânia. Outros pontos debatidos incluíram a deliberação sobre o envio de ofícios ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e à Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO), relacionados à disponibilização do serviço de visualização de matrícula na plataforma ONR e às medidas para cumprimento do Provimento 176 do CNJ, respectivamente.
Comissão de Mediação e Conciliação (CMC)
A CMC realizou uma reunião especial que contou com a participação do renomado advogado e especialista em mediação, Dorval Henrique Ferrari. Durante o encontro, Ferrari apresentou sobre “A interlocução da advocacia com a mediação”, destacando a importância dessa prática no contexto jurídico atual.
Dorval é mestrando em Mediação, mediador certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instrutor de mediação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Além disso, ele ocupa o cargo de diretor do Núcleo de Soluções de Conflitos da Escola Superior de Advocacia da OAB-SC e é autor do livro “Para além da Mediação”. Durante sua explanação, compartilhou sua vasta experiência e conhecimento, enfatizando o papel fundamental da advocacia na promoção de uma mediação eficaz e na construção de soluções consensuais para os conflitos.
