A primeira reunião do Comitê Regulador do Marketing Jurídico (CMJ) da OAB Nacional, realizada na sexta-feira (26/08), traçou a rotina de trabalho do grupo responsável por acompanhar e propor a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, conforme determina o art. 9º do Provimento 205/2021. O conselheiro federal por Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, integra o comitê no cargo de vice-presidente.
Ele detalha que além da rotina de reuniões do comitê, os temas em debate no primeiro encontro, realizado de forma virtual, foram o método de trabalho, as competências do CMJ e a distribuição dos primeiros processos pendentes. “O tema marketing jurídico é sensível e o comitê, incumbido de interpretar a legislação da OAB sobre o tema, tem a importante missão de dar as balizas para que a advocacia possa utilizar a ferramenta do marketing com segurança, mas sem abusos que viriam a comprometer a nobreza da profissão”, expõe o conselheiro.
A próxima reunião está marcada para o dia 19 de setembro, quando serão julgados os primeiros processos distribuídos.
Comitê
Além da apresentação detalhada da Resolução 23/2022, que disciplina as competências do CMJ, o encontro serviu para coletar propostas para a realização de levantamentos estatísticos, definição de estratégias de comunicação e distribuição de projetos em tramitação no comitê.
O CMJ tem a missão de pacificar e unificar a interpretação dos temas pertinentes perante os Tribunais de Ética e Disciplina e Comissões de Fiscalização das Seccionais, além de acompanhar a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia.
Também participaram da reunião a presidente do CMJ, Milena da Gama, que é secretária-geral do Conselho Federal, o secretário-geral do grupo, Danniel Alves Costa, o coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Dias, e os integrantes Greice Fonseca Stocker, José Pinto Quezado e Lenilson Ferreira Pereira.
Com informações do Conselho Federal
