As comissões de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde e de Direito do Consumidor da OAB-GO promoveram, na terça-feira (22), o seminário Planos de Saúde – Aspectos Polêmicos. O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA). O vice-presidente da seccional, Sebastião Macalé, participou da abertura do seminário e destacou o papel da instituição na discussão de assuntos que atingem diretamente a sociedade. "A OAB-GO aceita todos os desafios. Este é um tema bastante complexo e que reflete diretamente na sociedade. Fico feliz com o nível da discussão", exaltou.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Marcos Oliveira de Assunção destacou a importância de discutir o tema. “Essa é uma área que atrai muito a atenção, porque traz muitas dúvidas, muitas demandas. É diretamente ligada ao direito do consumidor”. Carlos Wellington Silveira Marinho, presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde, afirmou que seminários são importantes para que os advogados e estudantes se capacitem cada vez mais e destacou o trabalho do órgão que preside. "A comissão destina-se a um foco só: defender a saúde para toda a sociedade. O Ministério Público Federal (MPF) é um braço forte na defesa de nossos direitos".
O primeiro palestrante da noite, Luís Bernardo Delgado Bieber, abordou a figura do consumidor e as ações para defender os usuários dos planos de saúde. "É um ponto bastante crítico. O consumidor está fragilizado com diversas situações com que se depara, como, por exemplo, a paralisação dos médicos. Além do direito do consumidor, há que se destacar que existem inúmeros problemas referentes ao direito do trabalho", ressaltou. Mariane Guimarães de Mello Oliveira, que é procuradora do MPF em Goiás, foi a segunda palestrante do evento. O ponto principal de sua palestra foi o procedimento administrativo instaurado pelo MPF contra a resolução do Conselho Federal do Medicina que versa sobre o pagamento prévio de consultas médicas. "Essa resolução é completamente ilegal. Fere o Código de Defesa do Consumidor".
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
