COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (CMC)
• Atuar em questões atinentes à conciliação, mediação, arbitragem e ao fomento dos meios alternativos de solução de controvérsias;
• Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à arbitragem, mediação, conciliação e meios alternativos de solução de controvérsias, e contribuir para seu aperfeiçoamento;
• Proceder a estudos da doutrina, jurisprudência e legislação sobre arbitragem, mediação, conciliação e meios alternativos de solução de conflitos, com dados e informações acerca das questões atinentes ao tema, visando, dentre outros objetivos, manter o Conselho Seccional atualizado sobre a evolução da legislação específica sobre a matéria;
• Proceder à análise de projetos de lei, decretos e outras normas relacionadas ao seu campo de atuação, visando, dentre outros objetivos, o encaminhamento aos órgãos competentes de eventuais recomendações, sugestões e críticas;
• Promover e organizar palestras, cursos, congressos, seminários e outras atividades similares sobre arbitragem, mediação e meios alternativos de solução de controvérsias, inclusive cursos de formação e seleção de mediadores, conciliadores e árbitros;
• Fiscalizar as atividades de árbitros, mediadores, conciliadores e de instituições e entidades especializadas em arbitragem, mediação e meios alternativos de solução de controvérsias;
• Caberá a comissão a coordenação de quaisquer eventos e projetos, parcerias que envolvam a OAB-GO, quanto a assuntos ligados a arbitragem, mediação e conciliação;
• É responsável pela análise dos nomes a serem indicados pela OAB-GO, para exercer a função de árbitros.
Presidente
Thaís Borges Rosa Melo
Vice-Presidente Da Capital
Lívia Márcia Borges Marques Grama
Membros
2024
2023
2022
2019
2018
2017
2016
2015
1ª Reunião Extraordinária
1ª Reunião Ordinária
2ª Reunião Extraordinária
2ª Reunião Ordinária
3ª Reunião Extraordinária
3ª Reunião Ordinária
4ª Reunião Ordinária
5ª Reunião Ordinária
6ª Reunião Ordinária
7ª Reunião Ordinária
8ª Reunião Ordinária
Telefone: (62) 3238-2007
E-mail: [email protected]