O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, Paulo Gonçalves, baixou, na semana passada, a Portaria nº 1/2009, que aponta providências em relação à denúncia de casos de prostituição na unidade prisional de Anápolis/GO recebida pela comissão.
Com isso, foi instaurado, de ofício, procedimento para apurar a denúncia em questão e designado o advogado Edson Tadashi Sumida, membro da comissão, para relatar o respectivo processo. Além disso, foram expedidos ofícios solicitando informações sobre o caso ao diretor do presídio de Anápolis, ao superintendente do Sistema Prisional, ao secretário de Segurança Pública do Estado e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Anápolis. Também foi enviado expediente ao presidente da Subseção da OAB-GO de Anápolis, Antônio Heli de Oliveira, pedindo apoio nos trabalhos de coleta de provas.
Indignado com a situação sobre a qual foi comunicado, Paulo Gonçalves comentou a posição da comissão. "Trata-se de denúncia gravíssima a de que mulheres, companheiras, filhas e irmãs de presos, estão se prostituindo para pagar dívidas de seus companheiros, pais e irmãos contraídas dentro do presídio. Isso é um absurdo, é uma violação da dignidade da pessoa humana", afirmou. "Essa situação só existe porque não há, por parte das autoridades, a vigilância necessária para evitar a drogadição nas unidades prisionais e o comércio de qualquer espécie, inclusive sexual", ponderou.
