Comissão realiza palestras sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

08/12/2011 Evento, Notícias

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO promove, nesta quinta-feira (8), o evento Apresentação geral do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Caso Gomes Lund e Outros (Guerrilha do Araguaia). As palestras são realizadas na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO durante todo o dia.

Na abertura do evento, o presidente da comissão, Alexandre Prudente Marques, destacou a importância do evento e da discussão de casos históricos do desrespeito aos direitos humanos no país. “A capacitação é muito importante para a comissão e para os operadores do direito. Além disso, discutimos a relação entre as convenções internacionais e as leis internas. É uma grande oportunidade de analisar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos já que, no Brasil, temos o Estado como maior violador dos direitos fundamentais”, destacou.

O primeiro palestrante foi o diretor-adjunto da ESA, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que abordou o Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.  Pedro Paulo fez um retrospecto histórico da criação da Corte Interamericana, expondo suas funções e meios de atuação. Ele também exaltou a relevância de se realizar um evento sobre o tema. “O marco histórico da discussão dos direitos do homem foi o nazismo. A partir daí foram criados meios de proteção dos direitos humanos em âmbito global, que é feito pela ONU, e regional, que é feito pelos sistemas regionais europeu, africano, islâmico e interamericano”, ponderou.

No período da tarde, a palestrante é Beatriz Stella de Azevedo Affonso. Ela aborda sua atuação na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia. O evento termina às 17 horas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO

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