A Comissão Especial de Defesa da Cidadania decidiu propor que, nos casos em que forem detectadas falhas nos procedimentos realizados pelos órgãos de segurança pública estaduais referentes aos desaparecimentos de pessoas após abordagem policial, o Estado reconheça sua omissão e indenize as famílias dos desaparecidos. A medida foi sugerida pelo promotor Haroldo Caetano, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás, na reunião de trabalho da comissão desta sexta-feira (18), ocorrida na sede da OAB-GO. Segundo a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Adriana Accorsi, presidente da Comissão Especial de Defesa da Cidadania, a proposta do promotor teve aprovação do órgão e constará no seu relatório final.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Alexandre Prudente, disse que o reconhecimento público das falhas do Estado é pertinente e considera que o trabalho da Comissão Especial de Defesa da Cidadania está sendo proficiente. “Embora se espere uma conclusão rápida dos trabalhos, é necessária uma verificação minuciosa dos procedimentos, o que, de fato, vem sendo adotado pelos integrantes da comissão”, afirmou Alexandre Prudente.
Nesta sexta-feira, foram distribuídas cópias de novos documentos, processos e inquéritos obtidos na Corregedoria da Polícia Militar e na Polícia Civil entre os integrantes da comissão. Além disso, também foram discutidos os processos já relatados. Cada membro do órgão está fazendo relatórios individuais do material recebido, que serão juntados num único documento a ser apresentado ao governador do Estado, Marconi Perillo, e à sociedade. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 25 deste mês, às 14h30, na sala de sessões da OAB-GO.
