A Comissão Especial de Execução Penal (CEDEP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniu nesta quarta-feira (27/04) com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O presidente da CEDEP, Matheus Moreira Borges, e a vice-presidente, Rafella Ferreira participaram da reunião que tratou da retomada das visitas presenciais as pessoas encarceradas, o atendimento médico e o fornecimento de alimentação adequada e materiais de higiene.
Participaram das discussões representantes do TJ-GO, representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), do Ministério Público Estadual (MP-GO), da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os relatos apresentados estão, a falta de materiais de higiene e a ausência de alimentação ao preso que vai ao fórum participar de audiências. Em resposta, as queixas relatadas, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), afirmou que está sendo realizado um estudo sobre o quantitativo, sobre a necessidade diária dos encarcerados em relação à esses produtos, que será entregue em 30 dias.
E quanto a falta de alimentação dos presos que vão ao fórum participar das audiências, se comprometeu em providenciar um local para que eles possam fazer suas refeições enquanto aguardam.
Propostas de melhorias
O diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, e o secretário de Segurança de Goiás, coronel Renato Brum, apresentaram uma minuta de portaria para a regulamentação e retomada das visitas nas unidades prisionais do Estado a ser publicada ainda nesta semana. O documento prevê a realização de visitas virtuais, presenciais via parlatório e presenciais tradicionais conforme o tipo de unidade prisional.
Sobre o aumento da refeição, a DGAP vai verificar a possibilidade do acréscimo de mais uma refeição noturna (ceia) dentro do contrato existente com a empresa que fornece a alimentação, em 30 dias.
