A Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA), vistoriou na manhã desta quarta-feira (2) o Centro de Internação Provisória de Goiânia (CIP) para conhecer a realidade do local, ouvir as reivindicações dos adolescentes em conflito com a lei, dos agentes e servidores da instituição, que é localizada no 7° Batalhão da Polícia Militar.
Estiveram presentes na visita, a presidente, Bárbara Cruvinel; a vice-presidente, Renata Vanzella Barbieri e os integrantes Carla de Paiva Rodrigues e Enilson Cézar Batista.
Cruvinel apontou que foi possível observar diversas deficiências estruturais que afetam tanto os adolescentes internados quanto os servidores da unidade. Ela apontou que, atualmente, o CIP abriga 89 internos, enquanto a capacidade do local é restrita a 54 pessoas havendo, portanto, superlotação. Por conta dessa realidade, os banhos de sol se limitam a 10 minutos, em uma área sem infraestrutura adequada.
Esse problema afeta não só os menores infratores, mas também os servidores que são um número restrito. Existem, atualmente, somente quatro agentes e os servidores que entraram pelo concurso para exercer cargos de nível médio se veem obrigados a desempenhar as funções de nível superior, sem receber treinamento adequado. Tal situação tem gerado desgaste nos quadros técnicos da instituição, levando a um alto número de afastamentos e internações ocasionados por desgastes psicológicos.
Segundo os representantes da Comissão houve denúncia de que há somente dois defensores públicos, um número que não seria o ideal para atender a demanda existente no Centro de Internação.
A CDCA ainda constatou que falta acesso à saúde, higiene pessoal e salubridade dentro da unidade. “Foi unanimidade a reclamação entre os adolescentes de que faltam medicamentos, dentista e profissionais de saúde, já que o local só conta com uma enfermeira e uma técnica, sendo receitado apenas dipirona para todos os problemas de saúde. O caso mais grave foi de um adolescente que sofreu lesões corporais graves ontem e só conseguiu ser levado ao IML para o exame de corpo de delito no fim da manhã de hoje, poisnão havia escolta e transporte para a remoção”, conta a presidente.
Uma demanda apontada tanto pelos menores quanto pelos servidores é a baixa qualidade da alimentação que, segundo eles, apresenta problemas de higiene, com a constatação frequente de cabelos, além de muitas vezes as porções serem mal servidas. A água também é um problema recorrente, já que, para cada cela com 10 adolescentes, há apenas uma garrafa plástica de dois litros para o abastecimento.
Diante da realidade observada, a Comissão visitará ainda o Centro de Internação do Adolescente (CIA) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), buscando construir mecanismos de melhoria para esses locais.
Um dos pleitos é para que seja retomado o andamento da ação civil pública que exige instalações adequadas para o cumprimento da medida socioeducativa de internação, conforme determinam o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
