A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) se reuniu virtualmente, nesta terça-feira (08/03), com a magistrada titular do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. O objetivo era esclarecer questões relacionadas ao programa “Entrega Legal para Adoção”, idealizado em 2020 pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Na ocasião, foi evidenciada a necessidade de uma ampla divulgação deste programa à toda sociedade para resguardar os direitos da gestante. A presidente da CDCA, Roberta Muniz Elias, defende que é indispensável o apoio jurídico a mãe atualmente, já que ao “entregar seu filho à adoção sem julgamentos, quanto o direito da criança de ser criada no seio de uma família preparada para recebê-la, todos os atos devem ser acompanhados devidamente pelo Judiciário”, prevê a presidente.
A presidente da CDCA destacou a importância da aplicação da lei e assumiu o compromisso de que a diretoria da Comissão irá colaborar na divulgação do programa “Entrega Legal para Adoção”, além de disponibilizar espaços para promover novos debates e orientações relacionadas à garantia da proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Participaram da videoconferência os membros da CDCA, além de representantes do Ministério Público de Goiás, da Defensoria Pública do Estado e Conselheiros Tutelares de Goiânia.
Entrega Legal para Adoção
O programa visa garantir o direito da criança a ter uma família, protegendo-a de situações de vulnerabilidade que possam prejudicá-la no seu desenvolvimento integral. Bem como orientar e acolher as gestantes mães que manifestem o desejo de entregar o filho para adoção. E a fim de garantir ainda todo esse amparo, há a necessidade de capacitar as equipes de profissionais que compõem a Rede de Atendimento Básico (Saúde, Assistência Social e Poder judiciário) para favorecer a entrega espontânea consciente de uma criança para adoção.
