Representantes da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) discutiram na segunda-feira, dia 15, a redução da alíquota de IPTU sobre imóvel residencial utilizado por sociedade de advogados, com o secretário de Finanças de Goiânia, Oseias Pacheco. Além do tema, a reunião, realizada no Paço Municipal, também foi abordado temas relativos ao processo administrativo tributário municipal.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário, Simon Riemann, preocupa a OAB fato de que, ao registrar a sociedade de advogados, ato em que é frequente a indicação da residência familiar como domicílio profissional, o município altera a alíquota do IPTU de residencial para não-residencial (comercial), que é bem mais alta, onerando a atividade, sobretudo, para os advogados em início de carreira.
Simon afirma que, mesmo elegendo a residência como domicílio profissional, a utilização do imóvel continua predominantemente residencial, de forma que o justo seria incidir a alíquota de imóvel residencial. “Estamos trabalhando para superar este problema”, destacou.
Também foram discutidas possíveis alterações no processo administrativo tributário municipal, sobretudo, para ampliar o acesso ao duplo grau de jurisdição administrativa. Também participaram da reunião o secretário adjunto da Comissão, Frederico Medeiros, e o assessor da procuradoria municipal, Lucas do Vale.
