O advogado e presidente da Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma (CEEPA), Giuliano Miotto, esteve na tarde desta segunda-feira (19) no gabinete do deputado Marcos Abrão (PPS) onde, ao lado da advogada e vice-presidente da comissão, Luciana Abreu do Valle, discutiram e assinaram o termo de compromisso com a causa do PL704/2015.
Na oportunidade, o parlamentar informou que irá ajudar a organizar uma audiência pública e manter a comissão da OAB informada sobre as atividades dos demais deputados interessados no assunto. “Ele se colocou à nossa disposição para ajudar a convencer outros parlamentares”, afirmou Miotto.
O projeto
O PL-704/2015 foi apresentado pelo deputado Ronaldo Benedt (PMDB-SC) em 12 de março de 2015 com o objetivo de inserir nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal. A matéria inclui os dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Para acompanhar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados acesse o link.
(Texto: Blender Barbosa – Estagiário da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
