A Comissão de Direitos e Prerrogativas irá acompanhar a ação penal instaurada contra uma mulher, de 41 anos, suspeita de atuar como advogada sem ter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Mábia Cristiane Coutinho foi surpreendida pela Polícia Militar e por membros da comissão nesta terça-feira (09), no momento em que atendia duas vítimas em seu escritório, localizado no Setor Oeste, nas imediações do Fórum de Goiânia.
Márcia Fabiana Lemes Póvoa, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, confirma que a suspeita não tem autorização para atuar como advogada. “Ela é não pode exercer a profissão. Isso nos surpreendeu, até porque ela é bastante conhecida na área em que atua. Nos espanta também o fato de ela não ter a carteira, uma vez que ela se formou quando não era necessário prestar Exame de Ordem para obtê-la”, explica.
A suspeita foi conduzida para o 4º Distrito Policial de Goiânia. Em depoimento, Mábia afirmou que pegava as causas e repassava para outros advogados, mas a Polícia Civil verificou que constava a assinatura da suspeita nos processos. Márcia Póvoa explicou ainda que, além dos honorários, a falsa advogada pedia às vítimas valores robustos, alegando que seria para arcar com custas judiciais. “Ela chegou a pedir R$ 32 mil de uma das vítimas. Depois ela entrou com pedido de assistência judiciária e ficou com o dinheiro”, detalha.
A Polícia Civil lavrou TCO por exercício ilegal da profissão contra a mulher, que foi liberada em seguida. O flagrante servirá de portaria para a investigação da acusação de estelionato, que não ficou caracterizado porque o dinheiro para pagamento das causas já havia sido passado para a suspeita pelas vítimas em 2014. A defesa de Mábia só vai se pronunciar após ter conhecimento das denúncias contra a cliente.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
