Neste domingo, 30 de junho, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFapa) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) notificou três perfis da rede social Instagram relacionados ao agronegócio por propaganda irregular da advocacia e captação indevida de clientes para um escritório goiano. As publicações foram excluídas pouco depois da notificação.
A presidente da Comissão, Tatiana Givisiez Von Kriiger, explicou que os conteúdos divulgados no formato reels contrariavam o Código de Ética e Disciplina, o Provimento 205/2021 e condutas tipificadas no Estatuto da Advocacia e da OAB . Na notificação, foi destacada a autopromoção, caracterizando captação irregular de clientela, ostentação e mercantilização da advocacia.
Givisiez destacou que “a fiscalização é fundamental para manter a integridade e a ética da advocacia. A divulgação de serviços jurídicos deve seguir rigorosamente as normas estabelecidas para evitar a mercantilização’’, disse.
Fiscalização constante
A CFapa e o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO têm realizado um trabalho conjunto e constante de fiscalização. Na última sexta-feira, 21 de junho, uma propaganda irregular em outdoor, exposta às margens da rodovia GO-164 com GO-060, em São Luís de Montes Belos, foi retirada após notificação da Comissão e determinação do TED.
A Seccional goiana reforça que denúncias nesses casos podem ser feitas através do e-mail da Comissão: fiscalizacao@oabgo.org.br, e o TED também pode ser contatado por meio do WhatsaAp da OAB-GO 62 9 3238-2099.
