Representantes da Comissão de Diversidade Sexual (CDS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentaram nesta quinta-feira (23 de novembro) sugestão de projeto que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero à Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava (CDH) do Senado Federal, em Brasília (DF).
Foram apresentadas também documento com mais de 34 mil assinaturas a favor do projeto de lei e uma proposta de Emenda Constitucional em relação ao casamento homoafetivo. O ato foi realizado em conjunto com membros do Conselho Federal da OAB e do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersex (LGBTI).
O presidente da CDS, Rogério de Mesquita Almeida, afirma que as medidas visam corrigir distorções na legislação. “Buscamos garantir a dignidade da pessoa simplesmente por ser pessoa, não em decorrência de seu sexo. É importante reforçar isso na Constituição e em todo o ordenamento jurídico. Queremos igualar pessoas, por meio de medidas legais, e não destinguí-las”, disse.
Rogério defende que as instituições públicas e as leis devem versar sobre garantias universais e não devem ser omissas à pluralidade. “É preciso menos fundamentalismo do Estado e mais garantias e humanidades. Não rotulamos pessoas em relação ao sexo e/ou gênero. Queremos do Estado e de suas instituições um tratamento às pessoas em relação ao que ela é. Não ao que ela representa”, destaca.
Além de Rogério, participaram do ato os membros da CDS da OAB-GO: Wanessa Oliveira Neves, Gleika Felix Alves, Sandro Henrique Rosa Junior, Yago Braynner Vilela Lima.
Pelo Conselho Federal, a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, Maria Berenice; secretária-geral, Rosângela Novaes; e o advogado Rodrigo Camargo. O ato contou ainda com a participação de Comissões de Diversidade Sexual de diversas seccionais, ONGs, simpatizantes, ativistas e da Associação de Mães pela Diversidade.
Recepção
A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de lei a proposta “que criminaliza a homofobia tal qual o racismo”, encaminhada à Comissão, por meio do portal e-Cidadania.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) manifestou interesse em ser a relatora da matéria e anunciou: “Sim, nós temos uma notícia pra dar: os gays não voltarão para o armário! E votaremos, no plenário do Senado, o casamento gay, mudando a parte da Constituição que diz que casamento é somente entre homem e mulher, para ‘o casamento pode ser entre duas pessoas’. Depois a questão dos transgêneros e o nome social deles sem a necessidade da cirurgia para mudança de sexo”.
