A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e a Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goias (OAB-GO), se reuniram na tarde desta quinta-feira (12/5), com a Associação dos Procuradores dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado de Goiás (APMEGO). O encontro aconteceu na sede da Seccional, localizada no setor Marista.
Além do convite aos representantes da OAB-GO, para o I Seminário Goiano da Advocacia Pública Municipal do Estado de Goiás, que ocorrerá amanhã na Escola de Advocacia (ESA-GO), os procuradores também aproveitaram o encontro para discutir demandas de interesse conjunto.
Dentre os assuntos abordados esteve a defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia pública municipal; interlocução entre os órgãos de defesa das prerrogativas da OAB-GO; honorários; autonomia e independência dos procuradores; inviolabilidade dos seus atos e impossibilidade de responsabilização civil e administrativa pelos seus pareceres; combate ao assédio moral; e atuações da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas no Poder Judiciário goiano em defesa da advocacia pública.
Participaram da reunião o conselheiro seccional e presidente da CDP, Alexandre Pimentel; presidente da Comissão da Advocacia Pública, Ana Paula Guadalupe; procurador de prerrogativas, Augusto de Paiva Siqueira; diretora-tesoureira, Mônica Alves Faria; presidente da APMEGO, Célio Natal dos Santos Júnior; e conselheiro fiscal da APMEGO, Édison Póvoa do Nascimento Júnior.
