O presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional da OAB-GO, Marcelo Bareato, atendendo a convocação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, se reuniu na tarde desta quinta-feira (9 de maio) com os demais órgãos envolvidos na Execução Penal de Goiás, para tratar de Inspeção Prisional no Estado.
Bareato, que também é presidente do Conselho de Comunidade na Execução Penal de Goiânia, explica que a reunião se deve aos problemas enfrentados pelo sistema, inclusive com tentativas de fuga e denúncias de agressão e tortura por parte dos agentes prisionais.
Três conselheiros nacionais de Administração Penitenciária – do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – participaram do encontro, que teve por objetivo ainda o mapeamento do sistema prisional goiano e a formação de relatório para melhoria e humanização do sistema.
Vistoria
Marcelo Bareato informou que a OAB-GO não participou de vistoria ao complexo prisional realizada na quarta-feira (dia 08 de maio). “Com nosso protesto, poderemos enviar documentos e pontuar sobre aquilo que temos como informações, documentos e consultas, contribuindo com o próximo relatório”, frisou.
Ele ainda destacou as tentativas do Estado de recuperação de presos e de reabilitação. “Pontuamos o papel da OAB e nos colocamos à disposição para esse desafio, lembrando que a Advocacia tem por finalidade a fiscalização da cidadania e estaremos atentos e participativos para o processo em questão.”
