A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), no último dia 12 de setembro, realizou uma Reunião Ordinária de grande importância na sede da Ordem. O foco central do encontro foi a análise do julgamento relacionado ao REsp 2.042.232.
Segundo o presidente da Comissão, Arthur Rios Júnior, o REsp 2.042.232 é um julgado que aborda questões essenciais relacionadas à alienação fiduciária, um dos principais instrumentos de garantia no contexto imobiliário do país. “Trata-se de um julgado de grande relevância, e sua discussão foi um dos destaques da reunião”, informou.
Além dessa pauta, a CDIU também promoveu a divulgação do Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), um evento de grande importância que acontece em Goiânia (GO), na próxima sexta-feira, dia 15 de setembro. A CBIC é a principal entidade representativa do setor da construção civil no Brasil.
Durante a reunião, a advogada Diana Nacur, de Minas Gerais, proferiu uma palestra sobre loteamentos, abordando as mais recentes atualizações legislativas nesse campo. Sua apresentação foi rica em detalhes e esclareceu as diferenças entre diversos tipos de loteamentos, incluindo loteamento comum, condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado, entre outros.
O evento também reservou um momento especial, que é pauta fixa dos encontros do grupo, para dar as boas-vindas aos novos membros que se juntaram à Comissão, fortalecendo ainda mais o compromisso da OAB-GO com o Direito Imobiliário e Urbanístico.
