A Comissão de Direito Homoafetivo (CDhom) da OAB-GO tomou conhecimento de dois casos lamentáveis motivados por homofobia na última semana e expressa repúdio e indignação. O primeiro trata-se da agressão a uma adolescente de 15 anos na cidade de Bela Vista de Goiás, no dia 12 de novembro, dentro da sala de aula de uma escola estadual. Ela foi agredida por uma colega de escola, de 14 anos, juntamente com a mãe e o avô desta. Para a menor agredida, a violência tem motivação homofóbica, já que ela se autodeclara homossexual.
Outro caso que gerou repercussão em todo o País e causou comoção diz respeito à morte do jornalista goiano Lucas Fortuna, 28. Ele foi encontrado morto, no último domingo (18), entre as Praias de Gaibu e Calhetas, no Cabo de Santo Agostinho, a 47 quilômetros de Recife (PE). Lucas era presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santo Antônio de Goiás e ativista respeitado do movimento LGBT no Estado.
O jovem foi o fundador do Grupo Colcha de Retalhos da Universidade Federal de Goiás (UFG), além de diretor das ONGs ADGLT e AGLT. Ajudou, também, a construir várias paradas do Orgulho LGBT de Goiás e, conforme lembra Léo Mendes, presidente da Articulação Brasileira de Gays (Artgay), lutava incansavelmente pela aprovação do PLC 122 – projeto em tramitação no Congresso que criminaliza a homofobia. O crime movimentou as redes sociais. Centenas de pessoas compartilharam no Facebook sua indignação por meio de notas e posts pedindo justiça.
Diante de casos tão lamentáveis motivados por intolerância e preconceito, a OAB e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tornaram-se parceiras na luta contra a homofobia. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e a ministra da Secretaria, Maria do Rosário Nunes, celebraram na noite da última terça-feira (13) acordo de cooperação técnica visando à adoção de providências conjuntas de enfrentamento à homofobia e em defesa da garantia dos direitos humanos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Conforme os termos do acordo, a Secretaria de Direitos Humanos se compromete a criar Comitês para enfrentamento de práticas homofóbicas e a participar de cursos de capacitação, eventos e campanhas relacionadas à orientação sexual dos indivíduos. Já a OAB incentivará e dará apoio aos Comitês e divulgará junto às Seccionais e Subseções o ?Disque Direitos Humanos?, o Disque 100 e a Campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.
Sem dúvida, é uma ação importante, mas não suficiente. É preciso haver a urgente aprovação do PLC 122/2006, juntamente com a aprovação e criação de projetos estaduais e municipais que criem leis contra a homofobia e delegacias especializadas no Estado de Goiás. Neste ano, a CDhom procurou mapear os casos de homofobia do Estado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e concluiu, juntamente com a Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), a necessidade de se incluir a orientação sexual da vítima nos boletins de ocorrência do Estado. É uma medida simples, mas que pode contribuir na apuração dos casos.
A Comissão se reunirá nesta segunda-feira (19) para analisar as providências a serem tomadas nos dois casos destacados. Adiantamos, sobretudo, que expediremos ofício ao Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás para apurar o caso da adolescente de Bela Vista e ao Ministério Público de Goiás para que tome conhecimento do fato e nos dê retorno sobre as investigações. No caso de Lucas, será expedido ofício à Seccional da OAB de Pernambuco para que informe à OAB-GO acerca da instauração de inquérito para apurar o homicídio.
Por meio desta, expressamos indignação com os casos relatados. É preciso dar um basta nesta onda de violência. No Brasil, a homofobia é o espinho da sociedade, é o ponto crítico dos Direitos Humanos, por isso é necessária a urgente aprovação de leis que criminalizem este crime, tanto no âmbito federal, estadual e municipal.
Além disso, é fundamental que a sociedade expresse sua indignação e não deixe esta responsabilidade apenas com o poder público. Imaginem como se sentem os familiares e os amigos destas vítimas? Crimes como estes só aumentam o medo e a insegurança da população LGBT. Como um país pode aceitar seus cidadãos viverem com a liberdade e dignidade violados?
Chyntia Barcellos, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO
