A Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO lamenta o comentário de baixo calão do Juiz Platão E. Ribeiro expressado nesta quarta-feira (12) na rede social Facebook sobre o casamento civil homossexual, no qual diz "a chamada realidade não passa de uma aberração. Desses matrimônios nascerão cocôs, pois serão concebidos pela saída do esgoto".
Tal atitude além de ser incompatível com o Estado Democrático de Direito é atentatório à dignidade e igualdade de milhares de cidadãos brasileiros, preceitos consagrados pela Constituição Federal de 1988.
É importante ressaltar, que nesta sexta-feira (14) acontece em Goiânia-GO o 1º casamento civil homossexual de Goiás. Michele Generoso e Thaíse Prudente se habilitaram ao casamento perante o 2º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas desta Capital, o qual foi autorizado pelo juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, no final de setembro, fato este que demonstra ainda mais a incompatibilidade da atitude do magistrado.
A CDHom atesta ainda que recebeu reclamação sobre o ocorrido nesta quinta-feira (13) e que se reunirá a fim de esclarecer junto aos seus membros as direções a serem tomadas, lembrando, sobretudo, que uma das medidas primordiais será encaminhar o fato à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que vem se posicionando a favor das famílias homoafetivas mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando-a em direitos e obrigações à união estável entre o homem e a mulher em 05 de maio de 2012.
Na manhã desta quinta-feira (13), a CDHom participou da reunião mensal do Conselho Estadual LGBTT de Goiás, na qual foi deliberada por unanimidade nota de desagravo à postura do juiz Platão E. Ribeiro, de Anápolis-GO.
Chyntia Barcellos
Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo
